TJMS - 1410694-33.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

CNPJ: 08.472.968/0001-22

Advogados

LEONARDO FLORES SORGATTO

OAB: 16258/MS

THAISE SIQUEIRA SORGATTO

OAB: 25441/MS

CPF *05.***.*45-50

Polo Passivo

Partes

LILIA SILVA CRISTALDO

CPF *28.***.*81-39

Advogados

EDER INACIO DA SILVA

OAB: 20133/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2023 16:59

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2023 16:59

    Baixa Definitiva

  • 03/10/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 11:49

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2023 11:08

    Baixa Definitiva

  • 02/10/2023 11:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/09/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410694-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Agravada: Lilia Silva Cristaldo Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA EM PRIMEIRO GRAU - RESPEITO À COISA JULGADA E AO PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO JUDICIAL - SENTENÇA EXEQUENDA QUE DETERMINA A DEVOLUÇÃO DE VALORES COM EXCEÇÃO DE QUANTIAS PAGAS A TÍTULO DE TAXA DE ALUGUEL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Cabível o acolhimento de impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer a possibilidade de a requerida descontar valores do montante a ser devolvido à autora conforme o comando judicial executado, em observância ao princípio da fidelidade ao título, preconizado pelo § 4.º, do art. 509, do Código de Processo Civil, segundo o qual a fase de cumprimento de sentença encontra limites estreitosna sentença exequenda, sob pena de se permitir afronta à coisa julgada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

  • 05/09/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 18:36

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 30/08/2023 13:13

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/07/2023 11:08

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410694-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Agravada: Lilia Silva Cristaldo Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Em face do exposto, recebo o presente agravo de instrumento e determino a suspensão de eventuais medidas constritivas em razão do montante discutido neste instrumento de agravo, ou seja, tão somente em relação à taxa de fruição/ aluguel (R$ 12.271,30), até o julgamento de mérito do recurso.

    Comunique-se, com urgência, o Juízo de origem.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e manifestar eventual oposição ao julgamento virtual.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 04/07/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 13:15

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 09:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 09:35

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 27/06/2023 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 00:50

    INCONSISTENTE

  • 27/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410694-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Agravada: Lilia Silva Cristaldo Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/06/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 11:00

    Distribuído por prevenção

  • 26/06/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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