19/09/2023 16:41

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 16:39

Baixa Definitiva
19/09/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 11:45

Expedição de Ofício.
19/09/2023 11:44

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1410698-70.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: S.

M.

Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871A/MS) Embargado: G.

F.

F.

Advogado: Ricardo Saab Palieraqui (OAB: 2924/MS) Interessado: R.

E.

Advogada: Aniele Araujo Castilho Teno (OAB: 19071/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL - PROVA PERICIAL CONTÁBIL E DE ENGENHARIA - POSSIBILIDADE - VASTO PATRIMÔNIO -BELIGERÂNCIA ENTRE AS PARTES - DIVISÃO EQUÂNIME E JUSTA DOS BENS - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - MELHOR ESCLARECIMENTO ACERCA DOS BENS A SEREM PARTILHADOS - OMISSÃO NÃO CONSTATADA - RECURSO IMPROVIDO.

In casu, devem ser produzidas provas suficientes e bastantes, inclusive pericial, relativas ao acervo e à evolução patrimonial das partes, para que se possa realizar a partilha, que deverá ser feita de forma justa e equânime de acordo com o disposto nos artigos 1.558 e seguintes, do Código Civil.

Também deve ser observado que a partilha é relativa a valor de elevada monta, que englobam propriedades rurais, urbanas e contratos pecuários; e o fato de ser necessária a apuração dos bens havidos antes da constituição da união estável e daqueles que se sub-rogaram em seu lugar.

Ou seja, deve ficar devidamente esclarecido quais são os bens que eventualmente deverão ser excluídos da partilha e aqueles que dela farão parte.

Estando ausentes os vícios apontados pelo recorrente, não é possível postular que o órgão a quo se manifeste sobre matéria já julgada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/08/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/08/2023 11:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/08/2023 10:33

Conclusos para decisão
05/08/2023 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2023 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 01:51

INCONSISTENTE
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1410698-70.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: S.

M.

Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871A/MS) Embargado: G.

F.

F.

Advogado: Ricardo Saab Palieraqui (OAB: 2924/MS) Interessado: R.

E.

Advogada: Aniele Araujo Castilho Teno (OAB: 19071/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/08/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:10

Conclusos para decisão
03/08/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410698-70.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: G.

F.

F.

Advogado: Ricardo Saab Palieraqui (OAB: 2924/MS) Agravada: S.

M.

Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871A/MS) Interessado: R.

E.

Advogada: Aniele Araujo Castilho Teno (OAB: 19071/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL - PROVA PERICIAL CONTÁBIL E DE ENGENHARIA - POSSIBILIDADE - VASTO PATRIMÔNIO -BELIGERÂNCIA ENTRE AS PARTES - DIVISÃO EQUÂNIME E JUSTA DOS BENS - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - MELHOR ESCLARECIMENTO ACERCA DOS BENS A SEREM PARTILHADOS - RECURSO PROVIDO.

In casu, devem ser produzidas provas suficientes e bastantes, inclusive pericial, relativas ao acervo e à evolução patrimonial das partes, para que se possa realizar a partilha, que deverá ser feita de forma justa e equânime de acordo com o disposto nos artigos 1.558 e seguintes, do Código Civil.

Também deve ser observado que a partilha é relativa a valor de elevada monta, que englobam propriedades rurais, urbanas e contratos pecuários; e o fato de ser necessária a apuração dos bens havidos antes da constituição da união estável e daqueles que se sub-rogaram em seu lugar.

Ou seja, deve ficar devidamente esclarecido quais são os bens que eventualmente deverão ser excluídos da partilha e aqueles que dela farão parte.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
29/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410698-70.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: G.

F.

F.

Advogado: Ricardo Saab Palieraqui (OAB: 2924/MS) Agravada: S.

M.

Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871A/MS) Interessado: R.

E.

Advogada: Aniele Araujo Castilho Teno (OAB: 19071/MS) Portanto, num juízo sumário de cognição, e pelas razões acima elencadas defiro o efeito suspensivo requerido.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente, na forma prevista no art. 1.019, II, do CPC/2015.

Intime(m)-se.

Cumpra(m)-se.
27/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410698-70.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: G.

F.

F.

Advogado: Ricardo Saab Palieraqui (OAB: 2924/MS) Agravada: S.

M.

Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871A/MS) Interessado: R.

E.

Advogada: Aniele Araujo Castilho Teno (OAB: 19071/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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