TJMS - 1601400-70.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 12:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 12:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/10/2023 08:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2023 08:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2023 14:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 12:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 14:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 14:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/09/2023 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601400-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: O. da S.

    N.

    Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: L. e L.

    A.

    A.

    S.

    Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Certificado nos autos que todos os credores receberam seus créditos e não havendo nenhum recurso pendente, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 12/09/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 08:12

    Provimento por decisão monocrática

  • 12/09/2023 08:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 16:35

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 05/09/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 17:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/09/2023 17:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/09/2023 15:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/09/2023 15:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 14:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 15:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 15:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2023 16:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/07/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/07/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 12:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2023 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601400-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: O. da S.

    N.

    Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: L. e L.

    A.

    A.

    S.

    Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 18/22 e f. 24/25 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601400-70.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 27/06/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2023 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2023 14:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/06/2023 14:38

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 23/06/2023 14:38

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 23/06/2023 14:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/06/2023 14:38

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 23/06/2023 14:37

    INCONSISTENTE

  • 20/06/2023 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/05/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 13:27

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 26/04/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 13:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 13:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/04/2023 16:34

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/04/2023 15:08

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/04/2023 15:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/04/2023 14:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/04/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 12:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 18:08

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 13/04/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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