TJMS - 0800464-27.2023.8.12.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 12:56
Arquivado Definitivamente
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15/09/2023 07:57
Transitado em Julgado em #{data}
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22/08/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 02:37
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800464-27.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL EM AÇÃO DE REGRESSO DA SEGURADORA EM FACE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INEXISTÊNCIA NOS AUTOS DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL E DOS PREJUÍZOS MATERIAIS - ACOLHIDO, UMA VEZ QUE O AUTOR NÃO CUMPRIU SEU ÔNUS CONSTITUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC - INEXISTÊNCIA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA AO REQUERIDO, POIS APESAR DE APLICAR A RELAÇÃO CONSUMERISTA, A AUTORA É SEGURADORA E, PORTANTO, NÃO É HIPOSSUFICIENTE, COMO EXIGE O ART. 6º, III, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CDC - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
21/08/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 09:19
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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17/08/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 16:06
Conclusos para julgamento
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16/08/2023 09:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
15/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
04/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/08/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 16:13
Conclusos para decisão
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01/08/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
24/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/07/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 13:54
Inclusão em Pauta
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20/07/2023 17:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2023 08:46
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
12/07/2023 15:41
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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28/06/2023 00:18
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 00:18
INCONSISTENTE
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28/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800464-27.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/06/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 18:20
Conclusos para decisão
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26/06/2023 18:20
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 18:20
Distribuído por sorteio
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26/06/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 14:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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