TJMS - 4000271-91.2023.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

HENRIQUE NOBILE NETO

CPF *05.***.*58-00

HENRIQUE NOBILE JUNIOR

CPF *29.***.*78-00

SOLANGE RIBEIRO NOBILE

CPF *52.***.*86-50

Advogados

DENILSON ALVES SOBREIRO

OAB: 13713/MS

CPF *19.***.*19-53

Polo Passivo

Partes

VALDENICIO SCHIMITZ

CPF *84.***.*91-34

Advogados

VANDERLEI SCHMITZ JUNIOR

OAB: 3582/AC

CPF *42.***.*05-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 17:07

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 17:06

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2023 16:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 09:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 09:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/08/2023 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 4000271-91.2023.8.12.9000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Henrique Nobile Neto Advogado: Denilson Alves Sobreiro (OAB: 13713/MS) Agravante: Solange Ribeiro Nobile Advogado: Denilson Alves Sobreiro (OAB: 13713/MS) Agravante: Henrique Nobile Junior Advogado: Denilson Alves Sobreiro (OAB: 13713/MS) Agravado: Valdenício Schimitz Advogado: Vanderlei Schmitz Junior (OAB: 3582/AC) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA - ARTIGO 847, DO CPC - PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS - PRETENDIDA A SUBSTITUIÇÃO POR IMÓVEL - EXISTÊNCIA DE OUTRAS RESTRIÇÕES SOBRE O BEM - INVIABILIDADE DA ALTERAÇÃO - NECESSIDADE DE COMPROVAR A AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS AO CREDOR - NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    O art. 847, do CPC, prevê a possibilidade de o executado, no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e que não trará prejuízo ao exequente, fato não demonstrado no caso concreto, especialmente porque o bem oferecido em substituição encontra-se alienado fiduciariamente à instituição financeira, garantia esta que precederia ao crédito em questão, além da evidente morosidade e complexidade que envolve a expropriação de imóvel em hasta pública.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 01/08/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 10:31

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 27/07/2023 13:45

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/07/2023 13:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/07/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 4000271-91.2023.8.12.9000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Henrique Nobile Neto Advogado: Denilson Alves Sobreiro (OAB: 13713/MS) Agravante: Solange Ribeiro Nobile Advogado: Denilson Alves Sobreiro (OAB: 13713/MS) Agravante: Henrique Nobile Junior Advogado: Denilson Alves Sobreiro (OAB: 13713/MS) Agravado: Valdenício Schimitz Advogado: Vanderlei Schmitz Junior (OAB: 3582/AC) Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, recebo-o em seu efeito devolutivo por não vislumbrar, até o pronunciamento definitivo desta Câmara, a probabilidade do direito alegado pelo recorrente, nos termos do art. 995, parágrafo único, do CPC.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, II, do CPC.

    P.I.C.-se.

    Campo Grande, 29 de junho de 2023 Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Relator

  • 30/06/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 12:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 12:17

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/06/2023 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 00:31

    INCONSISTENTE

  • 28/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 4000271-91.2023.8.12.9000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Henrique Nobile Neto Advogado: Denilson Alves Sobreiro (OAB: 13713/MS) Agravante: Solange Ribeiro Nobile Advogado: Denilson Alves Sobreiro (OAB: 13713/MS) Agravante: Henrique Nobile Junior Advogado: Denilson Alves Sobreiro (OAB: 13713/MS) Agravado: Valdenício Schimitz Advogado: Vanderlei Schmitz Junior (OAB: 3582/AC) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/06/2023 07:17

    Realizado cálculo de custas

  • 27/06/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 17:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/06/2023 17:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2023 17:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 26/06/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:39

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/06/2023 16:20

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/06/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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