15/07/2025 18:15

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 18:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2025 17:42

Recebidos os autos
30/06/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 19:34

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 15:45

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 09:25

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 09:24

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 09:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2025 09:22

Retificação de Classe Processual
13/02/2025 09:21

Retificação de Classe Processual
27/11/2024 15:37

Recebidos os autos
27/11/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 21:30

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 21:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2024 10:14

Recebidos os autos
12/09/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 06:48

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 06:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2024 07:36

Decorrido prazo de parte
14/08/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 21:50

Recebidos os autos
10/06/2024 21:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 07:06

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 07:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:16

Recebidos os autos
16/04/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 13:28

Recebidos os autos
15/12/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 23:12

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 23:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2023 16:12

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:11

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 22:47

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 03:54

Decorrido prazo de parte
21/09/2023 04:04

Decorrido prazo de parte
14/09/2023 20:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:17

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 08:15

Juntada de tipo de documento
04/08/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 18:24

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 17:54

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 18:44

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2023 18:44

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 18:44

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 18:44

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 23:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:32

Recebidos os autos
30/06/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:00

Intimação

Luiz Rodrigues dos Santos, Elvira Rodrigues dos Santos, Ivone Rodrigues dos Santos, Francisco Chagas dos Santos, Cicero Rodrigues dos Santos, Antonia Rodrigues dos Santos Navarro, Neris Rodrigues dos Santos, Francisco Chagas Filho, Tadeu Rodrigues dos Santos, Maria Rodrigues dos Santos, Nilton Rodrigues dos Santos Processo 0841474-12.2017.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Antonia Rodrigues dos Santos Navarro, Francisco Chagas Filho, Cicero Rodrigues dos Santos, Ivone Rodrigues dos Santos, Luiz Rodrigues dos Santos, Maria Rodrigues dos Santos, Neris Rodrigues dos Santos, Nilton Rodrigues dos Santos, Tadeu Rodrigues dos Santos - Inventariado: Elvira Rodrigues dos Santos, Francisco Chagas dos Santos - Defiro o pedido de processamento em conjunto e converto o presente para Inventário, observando-se o rito ordinário.

Assim, sendo suficientes os documentos contidos no feito para demonstrar a legitimidade da parte requerente, defiro a instalação do processo de Inventário Conjunto de Elvira Rodrigues dos Santos e Francisco Chagas dos Santos, observando-se o rito ordinário.

No cargo de inventariante mantenho a nomeação de Antonia Rodrigues dos Santos Navarro para que: a) em 05 dias, comparecer em cartório e prestar o compromisso legal de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, parágrafo único do CPC); b) nos 20 dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo art. 620 do CPC e, na mesma oportunidade, promova juntada dos seguintes documentos pendentes: - matrículas atualizadas dos bens imóveis em nome dos de cujus Francisco Chagas dos Santos; ; - comprovante de propriedade dos bens móveis em nome dos de cujus Francisco Chagas dos Santos; ; - documentos pessoais e de representação processual (procuração) de cada herdeiro e respectivo cônjuge, se casado for, em relação aos herdeiros Maria Rodrigues Dos Santos, Neris Rodrigues Dos Santos, Luiz Rodrigues Dos Santos E Cicero Rodrigues Dos Santos; - certidões negativas fiscais da Fazenda Pública do Município em nome dos de cujus Francisco Chagas dos Santos; - guia de informação do ITCD, bem como comprovante de recolhimento do tributo em nome dos de cujus Elvira e Francisco ; - certidões negativas de testamento, nos termos do art. 2º da Resolução n. 56/2016 do CNJ, em nome dos de cujus Francisco Chagas dos Santos.

Apresentadas as primeiras declarações, intimem-se eventuais herdeiros não representados.

Ademais, publique-se edital, conforme disposto no art. 626 §1º c/c 259 III do CPC.

Após, e decorrido o prazo comum de 10 dias, independentemente da existência ou não de herdeiros por serem citados, sobre as declarações diga a Fazenda Pública e, caso existam herdeiros menores ou incapaz, também o Ministério Público.

Não manifestadas impugnações, inclusive sobre a estimativa de preço dos bens, venham as últimas declarações e digam os herdeiros e interessados.

Caso não haja arguição de sonegados (art. 621 do CPC) ao cálculo do tributo diga a Fazenda Pública.

Com o comprovante do recolhimento do imposto venham eventuais pedidos ou propostas de pagamento aos credores e não havendo credores, intime-se os herdeiros para os fins de formularem seus pedidos de quinhão.

Importa anotar, quanto ao valor da causa, considerando que esse deve corresponder ao valor do monte mor, desde já determino que deverá ser corrigido no ato das primeiras declarações ou quando definido o valor efetivo dos bens, com eventual recolhimento da diferença inerente às custas, se o caso.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/06/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:48

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 18:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:24

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 17:52

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:34

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 15:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/06/2023 15:12

Retificação de Classe Processual
02/06/2023 15:07

Recebidos os autos
05/04/2023 13:31

Decisão ou Despacho
28/12/2022 02:16

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 15:48

Recebidos os autos
25/08/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 13:50

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 13:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2021 17:55

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 17:53

Juntada de tipo de documento
29/07/2021 17:53

Juntada de tipo de documento
25/05/2021 18:10

Juntada de tipo de documento
08/03/2021 18:35

Juntada de tipo de documento
08/03/2021 18:34

Juntada de tipo de documento
09/02/2021 11:36

Juntada de tipo de documento
03/02/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 13:46

Expedição de tipo de documento.
19/01/2021 13:46

Expedição de tipo de documento.
19/01/2021 09:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 09:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 10:46

Juntada de tipo de documento
16/10/2020 10:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 14:59

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 07:07

Juntada de tipo de documento
30/08/2020 21:44

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 17:00

Expedição de tipo de documento.
27/08/2020 16:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 07:16

Juntada de tipo de documento
04/08/2020 14:54

Juntada de Petição de tipo
30/07/2020 16:18

Juntada de tipo de documento
30/07/2020 16:18

Juntada de tipo de documento
30/07/2020 08:00

Juntada de tipo de documento
28/07/2020 12:55

Juntada de Petição de tipo
27/07/2020 07:07

Juntada de tipo de documento
24/07/2020 07:03

Juntada de tipo de documento
17/07/2020 17:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 14:39

Juntada de tipo de documento
17/07/2020 14:39

Juntada de tipo de documento
13/07/2020 15:21

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 15:20

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 15:07

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 11:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 13:59

Expedição de tipo de documento.
01/07/2020 13:59

Expedição de tipo de documento.
30/06/2020 16:11

Expedição de tipo de documento.
30/06/2020 16:11

Expedição de tipo de documento.
30/06/2020 16:10

Expedição de tipo de documento.
30/06/2020 16:10

Expedição de tipo de documento.
30/06/2020 16:09

Expedição de tipo de documento.
30/06/2020 16:08

Expedição de tipo de documento.
30/06/2020 16:08

Expedição de tipo de documento.
30/06/2020 14:41

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 17:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 14:34

Expedição de tipo de documento.
21/05/2020 17:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 11:29

Recebidos os autos
19/05/2020 11:29

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2020 17:21

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 08:46

Recebidos os autos
14/05/2020 08:46

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 17:15

Expedição de tipo de documento.
12/05/2020 17:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2020 12:14

Recebidos os autos
12/05/2020 12:14

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 09:03

Recebidos os autos
26/07/2019 09:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 18:20

Expedição de tipo de documento.
15/07/2019 18:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2019 16:08

Recebidos os autos
15/07/2019 16:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 17:39

Expedição de tipo de documento.
12/07/2019 17:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/07/2019 17:37

Juntada de tipo de documento
15/05/2019 18:02

Juntada de Petição de tipo
23/04/2019 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2019 14:18

Juntada de tipo de documento
12/04/2019 14:17

Juntada de tipo de documento
12/04/2019 14:17

Juntada de tipo de documento
12/04/2019 14:17

Juntada de tipo de documento
12/04/2019 09:58

Juntada de Petição de tipo
11/04/2019 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2019 17:24

de Mediação
05/04/2019 16:02

Juntada de tipo de documento
05/04/2019 15:58

Juntada de tipo de documento
04/04/2019 16:13

Juntada de tipo de documento
28/03/2019 17:45

Juntada de tipo de documento
15/03/2019 15:32

Juntada de tipo de documento
15/03/2019 15:32

Juntada de tipo de documento
22/02/2019 14:27

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 14:26

Juntada de tipo de documento
22/02/2019 14:26

Juntada de tipo de documento
20/02/2019 14:53

Juntada de Petição de tipo
15/02/2019 14:41

Juntada de Petição de tipo
13/02/2019 17:57

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 17:56

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 17:56

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 17:48

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 11:19

Recebidos os autos
13/02/2019 11:19

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 17:54

Ato ordinatório praticado
11/02/2019 14:29

Expedição de tipo de documento.
11/02/2019 14:29

Expedição de tipo de documento.
11/02/2019 14:29

Expedição de tipo de documento.
08/02/2019 17:28

Expedição de tipo de documento.
08/02/2019 17:28

Expedição de tipo de documento.
08/02/2019 17:28

Expedição de tipo de documento.
08/02/2019 17:28

Expedição de tipo de documento.
08/02/2019 17:28

Expedição de tipo de documento.
08/02/2019 14:34

Ato ordinatório praticado
08/02/2019 14:03

Expedição de tipo de documento.
08/02/2019 14:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/02/2019 13:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2019 18:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2019 18:06

Expedição de tipo de documento.
06/02/2019 17:56

Expedição de tipo de documento.
06/02/2019 17:56

de Instrução e Julgamento
30/01/2019 18:17

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2019 09:08

Recebidos os autos
25/01/2019 09:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2019 13:40

Expedição de tipo de documento.
23/01/2019 13:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2019 10:48

Recebidos os autos
23/01/2019 10:48

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 13:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2019 13:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2019 13:39

Ato ordinatório praticado
08/01/2019 13:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2018 21:20

Juntada de Petição de tipo
02/10/2018 17:44

Juntada de Petição de tipo
18/09/2018 16:33

Juntada de Petição de tipo
13/09/2018 16:07

Juntada de Petição de tipo
31/08/2018 15:39

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 15:38

Juntada de tipo de documento
30/08/2018 17:30

Juntada de tipo de documento
19/07/2018 05:24

Ato ordinatório praticado
28/06/2018 16:01

Juntada de tipo de documento
28/06/2018 16:01

Juntada de tipo de documento
05/06/2018 16:26

Juntada de Petição de tipo
30/05/2018 18:04

Juntada de Petição de tipo
28/05/2018 17:11

Ato ordinatório praticado
28/05/2018 16:31

Ato ordinatório praticado
25/05/2018 18:47

Juntada de Petição de tipo
25/05/2018 15:22

Expedição de tipo de documento.
25/05/2018 12:44

Remetidos os Autos para destino.
25/05/2018 12:43

Expedição de tipo de documento.
24/05/2018 18:54

Ato ordinatório praticado
18/05/2018 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2018 10:29

Recebidos os autos
18/05/2018 10:29

Ato ordinatório praticado
27/04/2018 17:01

Expedição de tipo de documento.
27/04/2018 17:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/04/2018 17:00

Juntada de tipo de documento
27/04/2018 16:59

Juntada de tipo de documento
20/04/2018 11:06

Juntada de Petição de tipo
13/04/2018 18:22

Juntada de tipo de documento
10/04/2018 16:42

Juntada de Petição de tipo
05/04/2018 18:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2018 18:42

Ato ordinatório praticado
05/04/2018 13:37

Juntada de tipo de documento
03/04/2018 14:54

Recebidos os autos
03/04/2018 14:54

Ato ordinatório praticado
28/03/2018 16:39

Expedição de tipo de documento.
28/03/2018 16:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2018 16:37

Ato ordinatório praticado
28/03/2018 15:27

Juntada de tipo de documento
27/03/2018 17:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2018 17:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2018 17:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2018 17:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2018 17:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2018 17:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2018 17:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2018 17:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2018 14:32

Juntada de tipo de documento
27/03/2018 14:32

Juntada de tipo de documento
27/03/2018 14:32

Juntada de tipo de documento
27/03/2018 14:32

Juntada de tipo de documento
27/03/2018 14:32

Juntada de tipo de documento
27/03/2018 14:32

Juntada de tipo de documento
27/03/2018 14:32

Juntada de tipo de documento
27/03/2018 14:32

Juntada de tipo de documento
21/03/2018 10:21

Juntada de Petição de tipo
20/03/2018 17:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2018 16:59

Ato ordinatório praticado
20/03/2018 16:50

Ato ordinatório praticado
16/03/2018 14:07

Expedição de tipo de documento.
16/03/2018 14:07

Expedição de tipo de documento.
16/03/2018 14:06

Recebidos os autos
16/03/2018 14:06

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2018 09:47

Juntada de tipo de documento
16/03/2018 08:23

Expedição de tipo de documento.
16/03/2018 08:23

Expedição de tipo de documento.
16/03/2018 08:22

Expedição de tipo de documento.
15/03/2018 13:56

Ato ordinatório praticado
09/03/2018 14:33

Ato ordinatório praticado
09/03/2018 14:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2018 16:41

Expedição de tipo de documento.
08/03/2018 16:41

Expedição de tipo de documento.
08/03/2018 16:41

Expedição de tipo de documento.
08/03/2018 16:40

Expedição de tipo de documento.
08/03/2018 16:39

Expedição de tipo de documento.
08/03/2018 16:39

Expedição de tipo de documento.
08/03/2018 16:39

Expedição de tipo de documento.
08/03/2018 16:39

Expedição de tipo de documento.
08/03/2018 14:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2018 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2018 18:50

Ato ordinatório praticado
17/12/2017 19:12

Ato ordinatório praticado
14/12/2017 17:20

Ato ordinatório praticado
13/12/2017 17:57

Recebidos os autos
13/12/2017 17:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2017 19:03

Expedição de tipo de documento.
12/12/2017 19:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2017 09:48

Recebidos os autos
12/12/2017 09:48

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2017 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2017 13:04

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2017

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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