TJMS - 0800021-38.2016.8.12.0012
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/11/2024 18:23
Arquivado Definitivamente
-
07/11/2024 17:50
Juntada de Ofício
-
07/11/2024 17:50
Juntada de Ofício
-
06/11/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 18:44
Expedição de Mandado.
-
01/11/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 15:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/11/2024 15:11
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/11/2024.
-
24/10/2024 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 13:06
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 22:29
Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
-
15/10/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 16:57
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 16:57
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
-
25/06/2024 15:35
Conclusos para julgamento
-
24/06/2024 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 09:15
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 11:11
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/05/2024.
-
25/03/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 14:24
Juntada de Mandado
-
21/03/2024 14:23
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 16:46
Expedição de Mandado.
-
07/12/2023 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 00:11
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 00:00
Intimação
Paulo Rodrigues dos Santos Processo 0800021-38.2016.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Rodrigues dos Santos - I - Noticiado o pagamento, causa de extinção do crédito tributário (art. 156, I, do CTN), julgo extinta, por sentença, a presente execução fiscal no que se refere às CDA's ns. 423 e 390/2013, nos termos do art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil.
Custas pela Fazenda Pública exequente, isenta do pagamento por expressa previsão legal.
Publique.
Registre.
Intimem-se.
II Quanto ao restante do débito, defiro o pedido de penhora apenas do imóvel descrito na CDA n. 76/2013 (f. 08), constituído pelo Lote 72, da Quadra 06, do Bairro Vitória, cuja matrícula foi juntada à f. 38/39.
Expeça-se o necessário.
No tocante aos demais imóveis, as matrículas não constam dos autos, apesar do exequente ter sido intimado para juntá-las. Às providências e intimações necessárias. -
27/06/2023 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.
-
27/06/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 10:57
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 09:53
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/11/2022.
-
07/09/2022 07:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/09/2022 07:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/09/2022 07:33
Recebidos os autos
-
27/07/2022 17:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/09/2021 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2021 03:22
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 16:42
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 16:41
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 16:41
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2021 17:47
Recebidos os autos
-
19/07/2021 17:47
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 17:47
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 17:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/07/2021 16:26
Conclusos para decisão
-
01/07/2021 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2021 16:35
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2020 18:39
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2020 22:35
Recebidos os autos
-
17/11/2020 22:35
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2020 11:26
Conclusos para despacho
-
16/09/2020 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2020 10:33
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2020 10:32
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2020 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2019 14:36
Recebidos os autos
-
18/11/2019 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2019 03:35
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2019 18:04
Conclusos para despacho
-
11/09/2019 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2019 02:06
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2019 14:13
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2019 14:13
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2019 14:35
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2019 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2019 17:55
Recebidos os autos
-
02/05/2019 17:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
26/04/2019 18:35
Conclusos para julgamento
-
18/03/2019 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2019 17:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/02/2019 17:34
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2019 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2018 04:13
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2017 16:48
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2017 09:52
Recebidos os autos
-
24/09/2017 09:52
Decisão ou Despacho
-
22/09/2017 15:05
Conclusos para despacho
-
25/05/2017 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2017 17:47
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2017 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2017 15:42
Recebidos os autos
-
08/05/2017 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2017 16:26
Conclusos para decisão
-
12/04/2017 12:47
Conclusos para despacho
-
11/04/2017 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2017 17:13
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2017 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2017 18:56
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/04/2017.
-
10/03/2017 16:19
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2017 14:23
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2017 14:22
Juntada de Mandado
-
18/02/2017 16:05
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2016 17:43
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2016 15:39
Expedição de Mandado.
-
06/06/2016 13:26
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2016 15:15
Recebidos os autos
-
03/06/2016 15:15
Determinada Requisição de Informações
-
18/01/2016 12:05
Conclusos para despacho
-
13/01/2016 14:28
Expedição de Certidão.
-
13/01/2016 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2022
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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