23/09/2025 14:52

Recebidos os autos da Turma Recursal
23/09/2025 14:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/10/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/10/2024 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/10/2024 17:48

Juntada de Petição de Contra-razões
08/10/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0807049-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jader Vasconcelos - Decisão: "Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado em f. 181-192, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."
03/10/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.
03/10/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:57

Recebidos os autos
02/10/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 13:00

Conclusos para decisão
01/10/2024 18:55

Processo Reativado
26/09/2024 08:16

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 03:27

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:32

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 22:17

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.
28/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:20

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:20

Homologada a Transação
24/08/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 09:49

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 06:07

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:25

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:53

Recebidos os autos
23/04/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:46

Conclusos para despacho
18/04/2024 19:49

Recebidos os autos
18/04/2024 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 14:31

Conclusos para decisão
16/04/2024 17:18

Expedição de Certidão.
12/04/2024 00:01

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 07:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2024 17:39

Juntada de Petição de recurso inominado
02/04/2024 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.
02/04/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 07:10

Expedição de Certidão.
02/04/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 17:25

Expedição de Certidão.
27/03/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:25

Homologada a Transação
27/03/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 19:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 18:32

Recebidos os autos
10/10/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 13:30

Conclusos para decisão
09/10/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 00:27

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:41

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:38

Recebidos os autos
19/09/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 08:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/09/2023 16:26

Recebidos os autos
18/09/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 17:24

Conclusos para decisão
14/09/2023 16:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/08/2023 16:11

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 02:09

Expedição de Certidão.
28/06/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0807049-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jader Vasconcelos - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 14/09/2023 às 16:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
27/06/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.
27/06/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 11:09

Expedição de Certidão.
26/06/2023 09:49

Expedição de Carta.
26/06/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 10:58

Expedição de Certidão.
31/03/2023 10:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/09/2023 04:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
28/03/2023 15:11

Recebidos os autos
28/03/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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