17/11/2023 15:38

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0807215-52.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Recorrido: Marcio Rogerio de Jesus Soc.

Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
16/11/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 10:53

INCONSISTENTE
07/11/2023 12:35

Baixa Definitiva
07/11/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:32

Recebidos os autos
24/08/2023 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 06:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0807215-52.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Recorrido: Marcio Rogerio de Jesus Soc.

Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A, determinando à secretaria as providências necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minha homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/08/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:31

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.
18/08/2023 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 18:01

Recurso especial admitido
16/08/2023 06:18

Conclusos para admissibilidade recursal
15/08/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0807215-52.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Recorrido: Marcio Rogerio de Jesus Soc.

Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
24/07/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807215-52.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Marcio Rogerio de Jesus Soc.

Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO COLETIVO - PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE REJEITADA - INDEFERIMENTO DA INICIAL DEVIDO A NÃO JUNTADA DO COMPROVANTE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO APÓS INTIMAÇÃO - DOCUMENTO NÃO ESSENCIAL AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - EXCESSO DE FORMALISMO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

O indeferimento da inicial sob o argumento de que o demandante deixou de juntar o comprovante de requerimento administrativo, trata-se de excesso de formalismo, violando o exercício do direito de ação da parte autora e, por conseguinte, de acesso à justiça, garantido pela Constituição da República.

A exigência do prévio requerimento administrativo, não é essencial para o ajuizamento da ação de cobrança de seguro privado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de ofensa à dialeticidade, conheceram e deram provimento ao recurso para o fim de anular a sentença, nos termos do voto do Relator.
27/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807215-52.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Marcio Rogerio de Jesus Soc.

Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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