TJMS - 0804555-75.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA TOBIAS DA COSTA

CPF *23.***.*09-48

Advogados

MARCUS VINICIUS DE J. S. LOPES

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 09:56

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 14:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/08/2025 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 15:04

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2025 05:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 10:23

    Juntada de tipo de documento

  • 13/05/2025 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 13:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2025 06:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcus Vinícius de J.

    S.

    Lopes (OAB 20246/MS) Processo 0804555-75.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisca Tobias da Costa - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.

  • 07/05/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 14:55

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2025 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 13:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/04/2025 13:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/04/2025 21:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 21:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 07:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2024 15:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2024 17:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcus Vinícius de J.

    S.

    Lopes (OAB 20246/MS) Processo 0804555-75.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisca Tobias da Costa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 09/12/2024 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/12/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2024 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2024 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2024 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2024 18:12

    Juntada de tipo de documento

  • 08/12/2024 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2024 15:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 12:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2024 14:57

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 14:56

    Outras Decisões

  • 05/09/2024 13:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2024 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2024 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 22:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/09/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 02:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2024 19:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2024 19:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 13:36

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 13:36

    Determinada Requisição de Informações

  • 05/07/2024 09:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/07/2024 09:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 18:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 02:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 08:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 07:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2024 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2024 16:15

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/04/2024 16:14

    Evolução da Classe Processual

  • 08/04/2024 17:55

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 17:55

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/02/2024 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 12:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2024 15:57

    Processo Reativado

  • 06/02/2024 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/02/2024 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 14:07

    Transitado em Julgado em data

  • 10/01/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/12/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2023 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 18:44

    Homologada a Transação

  • 05/12/2023 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 17:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/11/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 07:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/11/2023 07:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 03:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 11:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2023 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/10/2023 09:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 09:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2023 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2023 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 02:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 06:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 06:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 14:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2023 16:47

    de Conciliação

  • 24/07/2023 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 01:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcus Vinícius de J.

    S.

    Lopes (OAB 20246/MS) Processo 0804555-75.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisca Tobias da Costa - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 05/09/2023 às 16:45hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 27/06/2023 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2023 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 17:41

    Juntada de tipo de documento

  • 17/04/2023 17:41

    Juntada de tipo de documento

  • 27/03/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 10:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2023 10:23

    de Instrução e Julgamento

  • 17/03/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2023 09:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/03/2023 18:26

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 18:26

    Tutela Provisória

  • 27/02/2023 17:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 16:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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