19/09/2023 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 10:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/09/2023 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 08:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 08:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600762-71.2022.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

I.

V.

Advogado: Ricardo Eloi Schünemann (OAB: 10349/MS) Requerido: M. de M.

N.

Advogada: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) Interessado: R.

E.

S.

Advogado: Ricardo Eloi Schünemann (OAB: 10349/MS) Certificado nos autos que todos os credores receberam seus créditos e não havendo nenhum recurso pendente, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
12/09/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 08:13

Provimento por decisão monocrática
06/09/2023 16:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/09/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/09/2023 14:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/09/2023 12:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/09/2023 12:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 18:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 17:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 10:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 10:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/07/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 07:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600762-71.2022.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

I.

V.

Advogado: Ricardo Eloi Schünemann (OAB: 10349/MS) Requerido: M. de M.

N.

Advogada: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) Interessado: R.

E.

S.

Advogado: Ricardo Eloi Schünemann (OAB: 10349/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 13/23 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600762-71.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
27/06/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 16:13

INCONSISTENTE
26/06/2023 16:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2023 16:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2023 16:13

Realizado Cálculo de Tributos
26/06/2023 16:13

Realizado Cálculo de Liquidação
26/06/2023 16:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2023 16:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2023 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2022 13:04

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
04/05/2022 13:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/03/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 17:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/03/2022 13:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/03/2022 12:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/03/2022 12:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 14:02

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
22/03/2022 13:58

Desentranhado o documento
22/03/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 13:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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