TJMS - 1410762-80.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA

CPF *08.***.*15-34

JONAS LOPES DE BRITO

CPF *17.***.*57-38

MURILLO FEITOSA CAMPOS

CPF *67.***.*54-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE COXIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES

CPF *26.***.*53-00

Advogados

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA

OAB: 8219/MS

CPF *08.***.*15-34

DIEGO FRANCISCO ALVES DA SILVA

OAB: 18022/MS

LUCAS HENRIQUE LIMA

OAB: 26730/MS

MURILLO FEITOSA CAMPOS

OAB: 28486/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2023 11:00

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2023 10:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/07/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 14:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/07/2023 14:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/07/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/07/2023 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/07/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 11:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/07/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1410762-80.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Impetrante: Cleidomar Furtado de Lima Impetrante: Diego Francisco Alves da SIlva Impetrante: Murillo Feitosa Campos Paciente: João Eduardo de Oliveira Gonçalves Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219/MS) Advogado: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Advogado: Murillo Feitosa Campos (OAB: 28486/MS) Advogado: Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS) Impetrada: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Infância e Juventude da Comarca de Coxim EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E LAVAGEM DE CAPITAIS - OPERAÇÃO ÁRDEA ALBA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ORDEM DENEGADA.

    Verificados os requisitos do art. 1º da Lei nº 7960/89, por meio de decisão fundamentada do Juiz singular, a manutenção da prisão temporária é medida que se impõe.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Negaram concessão, unânime.

  • 28/07/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:03

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 26/07/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1410762-80.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Impetrante: Cleidomar Furtado de Lima Impetrante: Diego Francisco Alves da SIlva Impetrante: Murillo Feitosa Campos Paciente: João Eduardo de Oliveira Gonçalves Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219/MS) Advogado: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Advogado: Murillo Feitosa Campos (OAB: 28486/MS) Advogado: Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS) Impetrada: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Infância e Juventude da Comarca de Coxim Vistos, Indefiro o pedido de adiamento do julgamento.

    O mero fato de haver vários investigados na mesma operação policial não conduz ao julgamento concomitante de todos do habeas corpus impetrados.

    Por óbvio, os requisitos, tanto para o decreto de prisão, quanto para a concessão de liberdade provisória, são pessoais e intransferíveis, devendo o magistrado analisar as características individuais de cada corréu.

    Com efeito, não basta que o paciente seja réu na mesma demanda, para que, caso um dos corréus foi agraciado com a liberdade provisória, que a ele seja, pura e simplesmente, estendido igual benefício.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 25/07/2023 17:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 25/07/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 25/07/2023 13:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/07/2023 18:06

    Inclusão em Pauta

  • 21/07/2023 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 14:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 17:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/07/2023 15:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 15:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2023 15:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2023 21:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 18:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/07/2023 17:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/06/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1410762-80.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Impetrante: Cleidomar Furtado de Lima Impetrante: Diego Francisco Alves da SIlva Impetrante: Murillo Feitosa Campos Paciente: João Eduardo de Oliveira Gonçalves Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219/MS) Advogado: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Advogado: Murillo Feitosa Campos (OAB: 28486/MS) Advogado: Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS) Impetrada: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Infância e Juventude da Comarca de Coxim Dessa forma, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido na ocasião oportuna, indefiro o pedido liminar pretendido.

    Solicite-se, informações à autoridade coatora.

    Após, vistas à PGJ.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 28/06/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 16:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 16:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2023 16:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 16:03

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/06/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 01:17

    INCONSISTENTE

  • 27/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1410762-80.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Impetrante: Cleidomar Furtado de Lima Impetrante: Diego Francisco Alves da SIlva Impetrante: Murillo Feitosa Campos Paciente: João Eduardo de Oliveira Gonçalves Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219/MS) Advogado: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Advogado: Murillo Feitosa Campos (OAB: 28486/MS) Advogado: Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS) Impetrada: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Infância e Juventude da Comarca de Coxim Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/06/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 15:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/06/2023 15:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2023 15:50

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 26/06/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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