TJMS - 0800705-62.2023.8.12.0029

1ª instância - Navirai - Juizado Especial Adjunto Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

R.A.A SANTOS URANO E CIA LTDA

CNPJ: 04.341.449/0001-74

Advogados

MATHEUS THOMAZ FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 26667/MS

Polo Passivo

Partes

JULIANA SUELLEN DOS SANTOS

CPF *34.***.*50-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 18:19

    Recebidos os autos

  • 11/06/2025 18:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/06/2025 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 14:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/05/2025 22:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2025 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 05:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/05/2025 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2025 07:04

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2025 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 08:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 21:36

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 21:28

    Juntada de tipo de documento

  • 06/03/2025 21:28

    Juntada de tipo de documento

  • 06/03/2025 21:28

    Juntada de tipo de documento

  • 06/03/2025 21:28

    Juntada de tipo de documento

  • 30/01/2025 14:01

    Juntada de tipo de documento

  • 20/01/2025 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 09:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2025 09:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/12/2024 14:17

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 14:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/12/2024 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 17:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/10/2024 18:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 18:59

    Decorrido prazo de parte

  • 04/09/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 17:18

    Juntada de tipo de documento

  • 30/08/2024 17:18

    Juntada de tipo de documento

  • 14/05/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 11:20

    Juntada de tipo de documento

  • 26/03/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 17:19

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 16:33

    Transitado em Julgado em data

  • 18/01/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/12/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:57

    Evolução da Classe Processual

  • 12/12/2023 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 14:55

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/12/2023 17:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 17:27

    Homologada a Transação

  • 01/11/2023 10:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 09:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/10/2023 17:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/10/2023 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus Thomáz Ferreira de Oliveira (OAB 26667/MS) Processo 0800705-62.2023.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: R.

    A.

    A.

    Santos Urano e Cia Ltda-ME - Intimação da parte autora da decisão: "A condição de microempresa ou EPP se infere por certidão atualizada expedida pela Junta Comercial, por ficha de identificação ou pelo total de sua receita bruta anual.

    Prescreve o enunciado 135 do Fonaje: "O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende de comprovação de qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda".

    Desta feita, intime-se a parte autora para apresentar, em 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 321, do CPC, comprovante atualizado da JUCEMS, atestando sua condição de microempresa ou EPP, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção e arquivamento do presente feito.

    Se atendida a intimação, encaminhem-se os autos à Sra.

    Juíza Leiga para elaboração de minuta de sentença.

    Caso contrário, volte concluso.

    Intime-se.

    Cumpra-se."

  • 02/10/2023 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 18:01

    Emenda à Inicial

  • 16/08/2023 15:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2023 15:04

    de Conciliação

  • 14/08/2023 13:30

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2023 13:30

    Juntada de tipo de documento

  • 02/08/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 08:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 08:20

    Juntada de tipo de documento

  • 17/07/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus Thomáz Ferreira de Oliveira (OAB 26667/MS) Processo 0800705-62.2023.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: R.

    A.

    A.

    Santos Urano e Cia Ltda-ME - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.

    Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141);

  • 26/06/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2023 07:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 13:13

    de Instrução e Julgamento

  • 16/03/2023 20:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2023 05:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 05:37

    Retificação de Classe Processual

  • 15/03/2023 05:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2023 05:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/03/2023 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2023 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2023 18:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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