TJMS - 0809465-58.2022.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 12:34
Arquivado Definitivamente
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21/11/2023 10:10
Transitado em Julgado em #{data}
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25/10/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809465-58.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Elektro Redes S.A Advogada: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB: 26495A/MS) Apelado: Zurich Santander Brasil Seguros S.a.
Advogado: Fábio Intasqui (OAB: 350953/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO AJUIZADA POR SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - APELAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA - QUESTÕES PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ILEGITIMIDADE ATIVA, AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, AUSÊNCIA DE DOCUMENTO HÁBIL, INAPLICABILIDADE DO CDC E DECADÊNCIA - A QUASE TOTALIDADE DAS QUESTÕES SUSCITADAS SE CONFUNDEM COM O MÉRITO, ALÉM DE SE TRATAREM DE MERAS ILAÇÕES - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA ANÁLISE DO MÉRITO - QUESTÕES PRELIMINARES NÃO CONHECIDAS - MÉRITO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS SINISTROS DESCRITOS (QUEIMA DE APARELHOS ELÉTRICOS) E ALEGADA SOBRECARGA DE REDE ELÉTRICA EXTERNA, SOB RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - PRETENSA PROVA PERICIAL JUNTADA AOS AUTOS, PRODUZIDA UNILATERALMENTE E SEM CRITÉRIOS RÍGIDOS E EFICAZES, NÃO CONDUZ AO ENTENDIMENTO DE SER DEVIDO O RESSARCIMENTO DOS VALORES DAS INDENIZAÇÕES À SEGURADORA - PEDIDO INICIAL QUE DEVE SER JULGADO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REFORMADA - PRELIMINARES NÃO CONHECIDAS.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
24/10/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 16:43
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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17/10/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809465-58.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Elektro Redes S.A Advogada: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB: 26495A/MS) Apelado: Zurich Santander Brasil Seguros S.a.
Advogado: Fábio Intasqui (OAB: 350953/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
16/10/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 18:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/10/2023 18:16
Juntada de Outros documentos
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01/08/2023 12:17
Conclusos para decisão
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24/07/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 02:47
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809465-58.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Elektro Redes S.A Advogada: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB: 26495A/MS) Apelado: Zurich Santander Brasil Seguros S.a.
Advogado: Fábio Intasqui (OAB: 350953/SP) Vistos, etc.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.214/253 em ambos efeitos.
Ciência as partes.
Depois, à conclusão para julgamento. -
21/07/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 16:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/07/2023 16:05
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 01:07
INCONSISTENTE
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28/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809465-58.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Elektro Redes S.A Advogada: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB: 26495A/MS) Apelado: Zurich Santander Brasil Seguros S.a.
Advogado: Fábio Intasqui (OAB: 350953/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/06/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 11:31
Conclusos para decisão
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27/06/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 11:31
Distribuído por sorteio
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27/06/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 18:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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