TJMS - 0000036-53.1987.8.12.0013

1ª instância - Jardim - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 26.994.558/0003-95

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Polo Passivo

Partes

FRIGORIFICO PANTANEIRO S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2023 09:30

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2023 09:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/09/2023 01:42

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/07/2023 01:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 17:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    Frigorifico Pantaneiro s/a, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0000036-53.1987.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Frigorifico Pantaneiro s/a - Ante o exposto, reconheço a incidência da prescrição intercorrente e, consequentemente, julgo extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do artigo 40, §4º, da Lei 6.830/80 c/c artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

  • 28/06/2023 20:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 06:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 14:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 14:15

    Declarada decadência ou prescrição

  • 15/05/2023 07:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/05/2023 07:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2023 07:26

    INCONSISTENTE

  • 15/05/2023 07:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2023 07:24

    INCONSISTENTE

  • 12/05/2023 00:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/05/2023 11:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/05/2023 19:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/05/2023 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 06:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2023 06:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2023 06:31

    INCONSISTENTE

  • 27/04/2023 06:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2023 06:31

    INCONSISTENTE

  • 26/04/2023 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 12:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/04/2023 12:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/02/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2023 00:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/02/2023 14:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/02/2023 16:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2023 16:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 16:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2023 16:03

    INCONSISTENTE

  • 09/02/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 08:34

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/02/2023 08:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2023 08:32

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 09/02/2023 08:30

    Processo Reativado

  • 20/09/1988 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 29/04/1987 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/1987

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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