TJMS - 0815145-53.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2023 18:20
Arquivado Definitivamente
-
24/07/2023 18:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 16:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/07/2023 00:38
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 13:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2023 19:43
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 01:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Freires Guedes (OAB 24538/MS) Processo 0815145-53.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adonias Guedes da Silva - intimação da sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, rejeito a PRELIMINAR de ilegitimidade passiva suscitada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN-MS, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ADONIAS GUEDES DA SILVA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/MS E AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAN, nos termos da fundamentação acima, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Adonias Guedes da Silva em face de Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
Diligências legais. -
28/06/2023 21:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2023 18:44
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 07:07
Recebidos os autos
-
28/06/2023 07:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/06/2023 17:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 17:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 17:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 17:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/06/2023 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 18:26
Homologada a Transação
-
01/06/2023 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2023 14:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2021 08:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/06/2021 09:39
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 17:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/03/2021 09:22
Recebidos os autos
-
26/03/2021 09:22
INCONSISTENTE
-
25/03/2021 17:29
Recebidos os autos
-
25/03/2021 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2021 17:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/11/2020 09:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/11/2020 00:40
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 00:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2020 13:19
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2020 13:17
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2020 01:55
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2020 16:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/10/2020 10:55
Recebidos os autos
-
14/10/2020 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/09/2020 10:00
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2020 01:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2020 12:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2020 15:33
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 15:27
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2020 13:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/09/2020 01:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2020 04:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2020 06:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2020 06:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2020 06:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2020 06:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/08/2020 06:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2020 06:09
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 05:43
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 14:27
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 13:53
Decisão ou Despacho
-
14/08/2020 21:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/08/2020 21:09
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2020 21:09
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2020 15:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/08/2020 14:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2020 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/05/2020 08:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2020 15:36
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2020 19:04
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 22:11
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2020 01:47
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2019 01:20
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2019 16:19
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2019 14:48
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
29/10/2019 14:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/10/2019 18:50
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2019 18:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/10/2019 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/10/2019 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/10/2019 12:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2019 17:58
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/10/2019 13:49
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
15/10/2019 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/10/2019 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2019 12:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/09/2019 16:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/09/2019 16:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/09/2019 11:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2019 16:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2019 14:15
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2019 12:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2019 12:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2019 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2019 16:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/08/2019 14:37
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2019 14:37
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2019 13:53
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2021
Ultima Atualização
24/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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