27/07/2023 14:34

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 14:24

Transitado em Julgado em #{data}
14/07/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 00:00

Intimação

Norma Ramires, Ayda Lúcia Acosta, Hélvio Acosta, Vera Lúcia Acosta, Rafael Acosta Processo 0816542-86.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Norma Ramires - Ré: Ayda Lúcia Acosta, Hélvio Acosta, Rafael Acosta, Vera Lúcia Acosta - Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 487, III, "a", do CPC, para o fim de reconhecer a existência da união estável havida entre a requerente e o falecido J., no período correspondente ao ano de 1968 até 25 de dezembro de 2000, data do falecimento, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

Em tempo, concedo à parte requerida os benefícios da justiça gratuita.

Dada sua sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários de sucumbência, os quais fixo, por apreciação equitativa, em atenção ao grau de zelo do profissional, ao lugar de prestação do serviço, à natureza e à importância da causa, ao trabalho realizado pelo advogado e ao tempo exigido para o seu serviço, o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), conforme artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, observada a suspensão de exigibilidade de que trata o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Por fim, após as anotações necessárias, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/06/2023 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 09:01

Recebidos os autos
30/05/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 21:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2023 21:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/04/2023 14:38

Recebidos os autos
12/04/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 10:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/03/2023 10:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/03/2023 16:38

Recebidos os autos
29/03/2023 16:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/03/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:38

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
03/06/2022 11:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/04/2022 15:46

Recebidos os autos
12/04/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 18:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2022 18:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/04/2022 11:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2022 09:39

Recebidos os autos
22/03/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 11:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2022 11:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/03/2022 18:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/03/2022 18:07

Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/03/2022 17:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/03/2022 17:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/02/2022 16:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/02/2022 16:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/02/2022 16:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/02/2022 16:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/02/2022 16:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/02/2022 16:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 16:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2022 16:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/01/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 19:47

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 19:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2022 14:32

Recebidos os autos
19/01/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 14:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2022 14:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2022 14:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2022 14:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2022 14:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2022 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 17:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2022 17:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/09/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 14:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2021 14:51

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/09/2021 14:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 13:26

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/07/2021 10:09

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 15:10

Recebidos os autos
14/07/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 08:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2021 08:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/05/2021 15:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 15:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2021 15:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/03/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 14:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2021 09:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 07:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2020 11:13

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 17:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2020 17:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2020 10:31

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 13:42

Recebidos os autos
04/02/2020 13:42

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 08:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/01/2020 08:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/01/2020 14:24

Recebidos os autos
27/01/2020 14:24

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 14:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/11/2019 17:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/11/2019 17:28

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 17:27

Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/11/2019 10:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/11/2019 10:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/11/2019 10:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/11/2019 10:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/11/2019 10:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/11/2019 10:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/11/2019 10:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/11/2019 10:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/11/2019 10:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/11/2019 10:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/10/2019 17:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2019 15:59

Recebidos os autos
09/10/2019 15:59

Ato ordinatório praticado
07/10/2019 07:43

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 16:23

Recebidos os autos
04/10/2019 16:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2019 12:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2019 12:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2019 12:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2019 12:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2019 12:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2019 12:03

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 12:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2019 12:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2019 12:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/10/2019 12:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2019 12:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/10/2019 12:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 17:24

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 17:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2019 16:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2019 16:53

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/08/2019 15:18

Recebidos os autos
15/08/2019 15:17

Determinada Requisição de Informações
17/06/2019 03:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2019 12:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/05/2019 08:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 08:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 07:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
27/05/2019 07:27

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2019

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1410863-20.2023.8.12.0000

Banco Bradesco S.A.

Nivaldo de Souza Paim

Advogado: Paulo Eduardo Prado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2023 14:40

Exibir Processo

Processo nº 1409572-19.2022.8.12.0000

Ademar Cezar Simoes

Thiago Nunes Froes

Advogado: Deilon Renato Souza Muchon

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/07/2022 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0824937-28.2023.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/05/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0839233-31.2018.8.12.0001

Patricia Marques Fernandes e Oliveira

Aparecido Jesus de Oliveira

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/01/2019 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0816515-06.2019.8.12.0001

Clovis Jose da Silva

Artur Jose da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2019 17:46

Exibir Processo