TJMS - 0832865-35.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/07/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 13:00
Arquivado Definitivamente
-
20/07/2023 07:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/06/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 02:00
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0832865-35.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Feliphe L.
C. e Silva - Me Advogado: Arthur Teruo Arakaki (OAB: 3054/TO) Apelante: Multimarcas Administradora de Consorcios Ltda Advogado: Washington Tranm (OAB: 133406/MG) Advogado: Hamilton Ribeiro Barbosa (OAB: 86507/MG) Apelado: Moizes dos Santos Advogado: Bruno Gomes Giorgi (OAB: 25338/MS) Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) Advogado: Diego de Oliveira Eloi (OAB: 16976/MS) Apelada: Lucimara Dias Neres Advogado: Bruno Gomes Giorgi (OAB: 25338/MS) Advogado: Diego de Oliveira Eloi (OAB: 16976/MS) Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - PRELIMINARES: OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - ILEGITIMIDADE ATIVA - ACOLHIDA - NULIDADE SENTENÇA ANTE A SENTENÇA SER ULTRA PETITA - REJEITADA - AUSÊNCIA DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE OFÍCIO - MÉRITO: COBRANÇA DE CLÁUSULA PENAL CONDICIONADA A COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - CLÁUSULA PENAL QUE NÃO PODE SER APLICADA - MULTA PROTELATÓRIA APLICADAS AS PARTES - AFASTADA - INEXISTÊNCIA DE INTUITO DE CARÁTER PROCASTINATÓRIO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - MANTIDA - RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram as preliminares e, no mérito, deram parcial provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator. -
27/06/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 15:23
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
26/06/2023 10:57
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
16/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2022 01:43
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2022 01:42
INCONSISTENTE
-
11/11/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 14:15
Conclusos para decisão
-
11/11/2022 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 14:15
Distribuído por prevenção
-
11/11/2022 14:10
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 13:23
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 13:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2022
Ultima Atualização
27/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1410919-53.2023.8.12.0000
Paulo Sergio Lellis da Costa
Juiz(A) de Direito da 5ª Vara Criminal D...
Advogado: Paulo Sergio Lellis da Costa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/06/2023 10:10
Processo nº 0812614-57.2020.8.12.0110
Idivaldo Chagas
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Caio Henrique Tegon
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/07/2020 16:00
Processo nº 0812614-57.2020.8.12.0110
Idivaldo Chagas
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Caio Henrique Tegon
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/07/2022 15:52
Processo nº 0806652-19.2021.8.12.0110
Rodrigo Mendonca Duarte
Margarete Dias Pereira
Advogado: Rodrigo Mendonca Duarte
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/07/2023 17:56
Processo nº 0806652-19.2021.8.12.0110
Margarete Dias Pereira
Rodrigo Mendonca Duarte
Advogado: Rodrigo Mendonca Duarte
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/04/2021 17:58