10/10/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:34

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 09:22

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 19:05

Recebidos os autos
03/10/2023 19:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/10/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:23

Juntada de Certidão
18/09/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0821537-74.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Carlos Eduardo Arguelho Julião Advogado: Giovanna Diniz Neves Julião Prego (OAB: 23990/MS) Advogado: Pedro Henrique Ribeiro Vaez (OAB: 26397/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE NOME - POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO PATRONÍMICO - FLEXIBILIZAÇÃO QUE VEM SENDO DADA PELOS TRIBUNAIS AO ART. 56 DA LEI DE REGISTRO PÚBLICO PARA AUTORIZAR A RETIFICAÇÃO DO PATRONÍMICO PARA ASSEGURAR A CORRESPONDÊNCIA ENTRE A REALIDADE E O REGISTRO, VEZ QUE DESDE O NASCIMENTO FOI CRIADO PELA AVÓ PARTERNA - RECURSO PROVIDO.

COM O PARECER.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE E COM O PARECER, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
15/09/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
13/09/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
12/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
01/09/2023 14:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
31/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:22

Inclusão em Pauta
18/08/2023 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 14:45

Conclusos para decisão
03/08/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 18:21

Recebidos os autos
03/08/2023 18:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/08/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0821537-74.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Carlos Eduardo Arguelho Julião Advogado: Giovanna Diniz Neves Julião Prego (OAB: 23990/MS) Advogado: Pedro Henrique Ribeiro Vaez (OAB: 26397/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer.

Após conclusos
29/06/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:48

Juntada de Certidão
29/06/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 00:55

INCONSISTENTE
29/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0821537-74.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Carlos Eduardo Arguelho Julião Advogado: Giovanna Diniz Neves Julião Prego (OAB: 23990/MS) Advogado: Pedro Henrique Ribeiro Vaez (OAB: 26397/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/06/2023 19:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 10:50

Conclusos para decisão
28/06/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:50

Distribuído por sorteio
28/06/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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