TJMS - 1601572-85.2018.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LINDOMAR EDUARDO BROL RODRIGUES

OAB: 13110/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

WILSON DO PRADO

OAB: 10435/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 00:01

    Publicação

  • 17/07/2025 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 11:34

    Expedição de "tipo de documento".

  • 17/07/2025 11:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/07/2025 17:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/07/2025 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 17:14

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 09/06/2025 09:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/06/2024 16:41

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/05/2024 15:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/05/2024 15:25

    Expedição de "tipo de documento".

  • 17/05/2024 15:25

    Juntada de tipo de documento

  • 13/05/2024 13:39

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/05/2024 13:38

    Decorrido prazo de "nome da parte".

  • 10/05/2024 10:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/05/2024 10:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/05/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 14:06

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/05/2024 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 00:01

    Publicação

  • 30/04/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 10:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/04/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 08:58

    Juntada de tipo de documento

  • 21/09/2023 16:00

    Expedição de "tipo de documento".

  • 21/09/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 13:53

    Expedição de "tipo de documento".

  • 15/08/2023 18:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/07/2023 18:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/07/2023 17:59

    Expedição de "tipo de documento".

  • 24/07/2023 17:59

    Expedição de "tipo de documento".

  • 24/07/2023 10:49

    Expedição de "tipo de documento".

  • 24/07/2023 10:48

    Decorrido prazo de "nome da parte".

  • 20/07/2023 23:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/07/2023 23:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/06/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 11:41

    Expedição de "tipo de documento".

  • 29/06/2023 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 00:01

    Publicação

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601572-85.2018.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerido: M. de B.

    Advogado: Wilson do Prado (OAB: 10435/MS) Requerente: W.

    S. de A.

    Advogado: Lindomar Eduardo Brol Rodrigues (OAB: 13110/MS) Considerando que a certidão e cálculos (parcela) de f. 70-74 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601572-85.2018.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 28/06/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/06/2023 12:08

    Conta Atualizada

  • 27/06/2023 12:08

    Conta Atualizada

  • 27/06/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 15:44

    Juntada de tipo de documento

  • 30/11/2022 12:32

    Expedição de "tipo de documento".

  • 29/11/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 14:04

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/10/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 12:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/09/2022 14:50

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/09/2022 14:49

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/09/2022 14:49

    Juntada de tipo de documento

  • 22/09/2022 14:16

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/09/2022 14:15

    Decorrido prazo de "nome da parte".

  • 05/09/2022 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 09:37

    Expedição de "tipo de documento".

  • 23/08/2022 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 00:01

    Publicação

  • 22/08/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 15:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/08/2022 13:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/08/2022 16:42

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 16/08/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 12:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/07/2022 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 14:39

    Arquivado Provisoramente

  • 18/04/2022 12:51

    Arquivado Provisoramente

  • 18/04/2022 12:49

    Juntada de tipo de documento

  • 12/04/2022 16:43

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/04/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 15:58

    Expedição de "tipo de documento".

  • 11/04/2022 12:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/03/2022 16:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/03/2022 16:44

    Expedição de "tipo de documento".

  • 23/03/2022 16:44

    Juntada de tipo de documento

  • 22/03/2022 14:21

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/03/2022 14:20

    Decorrido prazo de "nome da parte".

  • 07/03/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 11:16

    Juntada de tipo de documento

  • 22/02/2022 12:30

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2022 12:07

    Expedição de "tipo de documento".

  • 17/02/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 12:59

    Expedição de "tipo de documento".

  • 16/02/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 00:01

    Publicação

  • 14/02/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 13:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/02/2022 09:33

    Conta Atualizada

  • 14/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 20:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 11:47

    Juntada de tipo de documento

  • 23/03/2021 12:35

    Expedição de "tipo de documento".

  • 16/03/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 11:09

    Expedição de "tipo de documento".

  • 16/03/2021 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 10:59

    Juntada de tipo de documento

  • 05/03/2021 17:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/02/2021 14:57

    Juntada de tipo de documento

  • 24/02/2021 09:01

    Expedição de "tipo de documento".

  • 23/02/2021 18:42

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/02/2021 15:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/02/2021 15:15

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/02/2021 15:15

    Juntada de tipo de documento

  • 22/02/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 09:35

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/02/2021 11:16

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/02/2021 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 00:01

    Publicação

  • 18/02/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 13:09

    Expedição de "tipo de documento".

  • 15/02/2021 15:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/02/2021 15:24

    Provimento Monocrático

  • 01/02/2021 17:08

    Juntada de tipo de documento

  • 01/02/2021 17:08

    Juntada de tipo de documento

  • 01/02/2021 17:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/02/2021 17:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/01/2021 15:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/01/2021 13:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/01/2021 14:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/12/2020 21:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2020 21:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2020 18:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2020 18:42

    Decorrido prazo de "nome da parte".

  • 01/12/2020 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 19:56

    Juntada de tipo de documento

  • 17/11/2020 16:34

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/11/2020 13:56

    Juntada de tipo de documento

  • 12/11/2020 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 00:01

    Publicação

  • 11/11/2020 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 12:46

    Expedição de "tipo de documento".

  • 11/11/2020 12:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/11/2020 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 16:09

    Expedição de "tipo de documento".

  • 05/11/2020 14:17

    Conta Atualizada

  • 05/11/2020 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 04:03

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 04/02/2019 12:22

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/02/2019 12:13

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 04/02/2019 12:13

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 21/11/2018 18:55

    Precatório

  • 21/11/2018 14:20

    Juntada de tipo de documento

  • 21/11/2018 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 18:16

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 30/10/2018 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 16:48

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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