02/02/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 18:30

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 18:02

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 17:05

Transitado em Julgado em #{data}
11/12/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802198-44.2022.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Breno Pinhé Leal de Queiroz Advogado: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB: 12772/MS) Embargado: Adalberto Amador Rezende Advogado: Adalberto Amador Rezende (OAB: 4969/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EVIDENTE INTUITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA - REJEITADOS.

Os embargos de declaração tem seu cabimento restrito às hipóteses de omissão, contradição e obscuridade do julgado, sendo inadequada sua utilização para a rediscussão e reforma da matéria decidida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
07/12/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
27/11/2023 13:16

Inclusão em Pauta
21/11/2023 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 12:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/11/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802198-44.2022.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Breno Pinhé Leal de Queiroz Advogado: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB: 12772/MS) Embargado: Adalberto Amador Rezende Advogado: Adalberto Amador Rezende (OAB: 4969/MS)

Vistos.

Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos opostos, vez que seu eventual acolhimento poderá implicar a modificação da decisão embargada (art. 1.023, § 2º, do NCPC).

Após, voltem-me conclusos.

Intimem-se.
25/10/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 01:11

INCONSISTENTE
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802198-44.2022.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Breno Pinhé Leal de Queiroz Advogado: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB: 12772/MS) Embargado: Adalberto Amador Rezende Advogado: Adalberto Amador Rezende (OAB: 4969/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/10/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/10/2023 10:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 0802198-44.2022.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Adalberto Amador Rezende Advogado: Adalberto Amador Rezende (OAB: 4969/MS) Executado: Breno Pinhé Leal de Queiroz Advogado: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB: 12772/MS) Desta forma, determino o cancelamento do presente sequencial. Às providências.
06/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802198-44.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Adalberto Amador Rezende Advogado: Adalberto Amador Rezende (OAB: 4969/MS) Apelado: Breno Pinhé Leal de Queiroz Advogado: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB: 12772/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUSTIÇA GRATUITA - NÃO AFASTA A CONDENAÇÃO DO VENCIDO AO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - NA HIPÓTESE A SENTENÇA OBJETO DA EXECUÇÃO FOI REFORMADA SENDO OMISSO O ACÓRDÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS - NECESSIDADE ARBITRAMENTO EM AÇÃO PRÓPRIA - CUMPRIMENTO EXTINTO POR INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Não se pode olvidar que, além da gratuidade ter sido deferida apenas para o processamento do recurso (art. 98, §5º, do CPC), tal benefício não afasta a condenação e a responsabilidade pelo ônus da sucumbência (art. 98, §2º, do CPC), apenas posterga a exigibilidade enquanto perdurar a situação de hipossuficiência (art. 98, §3º, do CPC). 2.

Apesar do Colegiado ter provido o recurso de apelação e acolhido a preliminar de ilegitimidade passiva, restou silente quanto à condenação do autor ao pagamento de honorários de sucumbência em favor do seu patrono, inexistindo título executivo em favor do ora exequente.

Para estes casos o art. 85, §18, do CPC, prevê: "§ 18.

Caso a decisão transitada em julgado seja omissa quanto ao direito aos honorários ou ao seu valor, é cabível ação autônoma para sua definição e cobrança." 3.

Sendo assim, assiste razão ao apelante em sua arguição de inexigibilidade da dívida objeto deste Cumprimento de Sentença, pois inexistente título em favor do exequente, o qual deverá apresentar ação própria de arbitramento. 4.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCICAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
29/09/2023 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 0802198-44.2022.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Adalberto Amador Rezende Advogado: Adalberto Amador Rezende (OAB: 4969/MS) Executado: Breno Pinhé Leal de Queiroz Advogado: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB: 12772/MS) Portanto, determino a intimação do requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça o requerimento ora formulado, especialmente sobre a duplicidade de juntada das guias e sobre eventual cancelamento do presente sequencial. Às providências.
27/09/2023 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 0802198-44.2022.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Adalberto Amador Rezende Advogado: Adalberto Amador Rezende (OAB: 4969/MS) Executado: Breno Pinhé Leal de Queiroz Advogado: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB: 12772/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2023.
11/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802198-44.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Adalberto Amador Rezende Advogado: Adalberto Amador Rezende (OAB: 4969/MS) Agravado: Breno Pinhé Leal de Queiroz Advogado: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB: 12772/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - MANTIDO - ADVOGADO COM PATRIMÔNIO - NÃO CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Constatado que o agravante não trouxe elementos que pudessem alterar a decisão apreciada monocraticamente em sede de recurso de agravo de instrumento, há que ser mantido indeferimento da gratuidade judicial.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802198-44.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Adalberto Amador Rezende Advogado: Adalberto Amador Rezende (OAB: 4969/MS) Agravado: Breno Pinhé Leal de Queiroz Advogado: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB: 12772/MS)

Vistos.

Em observância ao disposto no artigo 1.021, § 2º, do CPC, intime-se a parte agravada para manifestar sobre o Agravo Interno, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219 CPC).

Intimem-se.
01/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802198-44.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Adalberto Amador Rezende Advogado: Adalberto Amador Rezende (OAB: 4969/MS) Apelado: Breno Pinhé Leal de Queiroz Advogado: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB: 12772/MS) Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão de justiça gratuita requerido pelo apelante, que deverá recolher o preparo no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de não conhecimento do presente recurso.

Intime-se.
03/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802198-44.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Adalberto Amador Rezende Advogado: Adalberto Amador Rezende (OAB: 4969/MS) Apelado: Breno Pinhé Leal de Queiroz Advogado: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB: 12772/MS)

Vistos.

Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se o apelado para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre a petição e documentos juntados às f. 126/135.

Após, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.
30/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802198-44.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Adalberto Amador Rezende Advogado: Adalberto Amador Rezende (OAB: 4969/MS) Apelado: Breno Pinhé Leal de Queiroz Advogado: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB: 12772/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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