TJMS - 0003257-81.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

LUIZ CLAUDIO MARTINES DA SILVA

CPF *11.***.*50-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLARO S/A

CNPJ: 40.432.544/0001-47

Advogados

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 09:53

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 09:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/08/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 12:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2023 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:47

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 18:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:47

    Extinto o processo por incompetência territorial

  • 01/08/2023 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 17:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/08/2023 16:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/08/2023 16:19

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 31/07/2023 12:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/07/2023 11:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2023 09:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/07/2023 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 09:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/07/2023 13:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    Claro S/A, Luiz Claudio Martines da Silva Processo 0003257-81.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Claudio Martines da Silva - Réu: Claro S/A - Vistos etc.

    Intime-se a ré para, em 3 (três) dias, manifestar-se especificamente sobre o requerimento de antecipação de tutela.

    Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão, na fila "medidas urgentes".

    Determino seja designada audiência de conciliação presencial.

    Cite-se e intime-se a ré, para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

    Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo caso fortuito ou força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

    Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

    Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

    I.

  • 29/06/2023 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 13:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2023 13:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2023 13:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2023 13:22

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/06/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 13:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/06/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 13:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2023 13:15

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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