29/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 13:30

Baixa Definitiva
29/08/2024 13:29

Transitado em Julgado em #{data}
05/08/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2024 13:52

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
30/04/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:14

INCONSISTENTE
22/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800769-77.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Instituto de Ciências e Educação de São Paulo - Universidade Brasil Advogada: Carolina de Jesus Santos de Assis (OAB: 417291/SP) Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Embargada: Iza Beli Veri Caris Advogado: Marcelo Caldas Pires Souza (OAB: 14421A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:08

Conclusos para decisão
18/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800769-77.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Iza Beli Veri Caris Advogado: Marcelo Caldas Pires Souza (OAB: 14421A/MS) Recorrido: Instituto de Ciências e Educação de São Paulo - Universidade Brasil Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONSUMIDOR - SERVIÇOS EDUCACIONAIS - CURSO DE GRADUAÇÃO EM NUTRIÇÃO - FECHAMENTO DE TURMA DURANTE O SEMESTRE LETIVO PELO BAIXO NÚMERO DE MATRÍCULAS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - CURSO À DISTÂNCIA SEM O DEVIDO RECONHECIMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS CARACTERIZADOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
29/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800769-77.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Iza Beli Veri Caris Advogado: Marcelo Caldas Pires Souza (OAB: 14421A/MS) Recorrido: Instituto de Ciências e Educação de São Paulo - Universidade Brasil Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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