24/07/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 12:27

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 09:40

Transitado em Julgado em #{data}
30/06/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800547-10.2022.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Anderson Ângelo de Lima Advogado: Michael Patrick de Moraes Assis (OAB: 14564/MS) Apelado: Cometa Campo Grande Comércio de Motos Ltda.

Advogado: Patricia Jorge da Cunha Viana Dantas (OAB: 18549A/MS) Apelado: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Apelado: Moto Honda da Amazônia LTDA Advogada: Kaliandra Alves Franchi (OAB: 14527/BA) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO - ADESÃO A CONSÓRCIO DE BEM MÓVEL (MOTOCICLETA) - CONTEMPLAÇÃO POR LANCE - HIPÓTESE NA QUAL A DEMORA NA ENTREGA DO BEM AO CONSORCIADO, EMBORA CARACTERIZE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, NÃO CONFIGURA DANO MORAL IN RE IPSA - MERO DISSABOR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALOR DA CAUSA IRRISÓRIO - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - POSSIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA NO PONTO RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I - Não há ofensa ao princípio dadialeticidade, porquanto se verifica que as razões da peça recursal são suficientes para atacar minimamente os fundamentos da decisão recorrida.

Preliminar contrarrecursal afastada.

II - A mera falha da prestação do serviço por parte da instituição financeira requerida não dá ensejo à condenação por dano moral.

III - In casu, a parte autora não apresentou qualquer prova a demonstrar os prejuízos de natureza subjetiva, de modo que a situação vivenciada não ultrapassou a esfera do mero dissabor diário a que todos estão sujeitos.

IV - A verba honorária deve ser fixada porequidadequando ovalor da causafor baixo, hipótese em que, arbitrada sobre este montante, não haveria a correta remuneração dos patronos das partes.

Inteligência do art. 85 , §§ 2º e 8º , do CPC/15.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/06/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 10:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
26/06/2023 14:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/06/2023 15:55

Conclusos para decisão
19/06/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:54

INCONSISTENTE
05/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 10:16

Conclusos para decisão
02/06/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 10:16

Distribuído por sorteio
02/06/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800927-02.2014.8.12.0011

Inildo Pereira de Andrade

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2014 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0800827-55.2021.8.12.0026

Luiz Augusto Rodrigues de Moraes

Acir Murad Sobrinho

Advogado: Delcimar Zanatta da Silva Holsback

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2024 07:12

Exibir Processo

Processo nº 0800827-55.2021.8.12.0026

Claudiomir Antonio Wons

Luiz Augusto Rodrigues de Moraes

Advogado: Claudiomir Antonio Wons

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/05/2021 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0800663-78.2017.8.12.0043

Axa Seguros S/A

Veronica dos Santos Costa

Advogado: Marcelo Desiderio Moraes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/07/2023 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0800663-78.2017.8.12.0043

Veronica dos Santos Costa

Axa Seguros S/A

Advogado: Marcelo Desiderio de Moraes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2017 13:40

Exibir Processo