TJMS - 0801820-97.2022.8.12.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 12:13
Arquivado Definitivamente
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04/08/2023 09:02
Transitado em Julgado em #{data}
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11/07/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 02:08
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801820-97.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Cleide de Oliveira Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - MÉRITO - CONTRATO BANCÁRIO - CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONTRATO DE ADESÃO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - JUROS REMUNERATÓRIOS - FIXADOS DE ACORDO COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO VIGENTE À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Conforme o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça, admite-se a revisão das cláusulas consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor.
No caso, não se verifica abusividade nas taxas de juros contratadas pouco acima da média mensal divulgada pelo Banco Central.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
10/07/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 10:07
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/06/2023 16:28
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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29/06/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 01:29
INCONSISTENTE
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29/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801820-97.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Cleide de Oliveira Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
28/06/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 15:45
Conclusos para decisão
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28/06/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 15:45
Distribuído por sorteio
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28/06/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 14:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
10/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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