TJMS - 0821968-43.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

JOSE DA SILVA SANTOS

CPF *63.***.*70-34

Advogados

ALYNE FRANCA MOTA

OAB: 19145/MS

CPF *12.***.*07-00

EDYLSON DURAES DIAS

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2024 18:39

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2024 18:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/04/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.

  • 28/03/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 08:41

    Homologada a Transação

  • 28/11/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 15:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/10/2023 14:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2023 16:51

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/10/2023 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.

  • 06/10/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 19:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/06/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2023.

  • 29/06/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edylson Duraes Dias (OAB 12259/MS), Alyne França Mota (OAB 19145/MS) Processo 0821968-43.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José da Silva Santos - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por José da Silva Santos em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

    Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

    Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

    Juiz de Direito.

    Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por José da Silva Santos em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

  • 28/06/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 18:33

    Homologada a Transação

  • 14/06/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2022 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 19:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2022 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 18:47

    INCONSISTENTE

  • 13/06/2022 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2022.

  • 16/05/2022 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 16:53

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/12/2021 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2021.

  • 07/12/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 14:32

    Expedição de Carta.

  • 21/10/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 19:12

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2021 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 13:01

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2021 18:45

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 18:45

    INCONSISTENTE

  • 19/03/2021 18:05

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 15:26

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2020 04:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 22:33

    Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2020.

  • 14/12/2020 22:33

    Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2020.

  • 14/12/2020 22:33

    Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2020.

  • 14/12/2020 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 15:08

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 13:46

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 13:46

    Decisão ou Despacho

  • 09/11/2020 21:33

    INCONSISTENTE

  • 04/11/2020 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 13:43

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2020 16:05

    Juntada de Informações

  • 18/09/2020 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2020 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 13:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/07/2020 15:22

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/07/2020 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2020.

  • 30/06/2020 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 14:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/06/2020 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2020 13:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/05/2020 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2020 09:09

    Expedição de Carta.

  • 20/05/2020 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 23:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2019 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 17:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/09/2020 04:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 25/11/2019 14:11

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/11/2019 05:38

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2019 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 15:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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