TJMS - 0822495-87.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2024 14:21
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 17:55
Recebidos os autos
-
21/08/2024 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 18:53
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 12:31
Juntada de Ofício
-
19/06/2024 22:07
Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.
-
19/06/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 10:10
Recebidos os autos
-
03/05/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 10:37
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 10:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/04/2024 15:39
Recebidos os autos
-
05/04/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 15:39
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
-
25/03/2024 17:42
Conclusos para julgamento
-
21/03/2024 15:21
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
20/03/2024 19:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/03/2024 18:26
Recebidos os autos
-
18/03/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 06:33
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 06:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 06:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/02/2024 18:24
Recebidos os autos
-
28/02/2024 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 10:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/02/2024 14:53
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 08:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/02/2024 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/02/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 07:19
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 06:44
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Raquel Riffel (OAB 53381/SC), Jaqueline Teixeira Garcia (OAB 106491/PR) Processo 0822495-87.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Querelante: Jaqueline Bebete da Conceição Eloy - Querelada: Jaqueline Teixeira Garcia - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 174.
Data: 05/03/2024 Hora 15:15 - Audiência Preliminar por videoconferência. -
01/02/2024 21:26
Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.
-
01/02/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 13:07
Recebidos os autos
-
31/01/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 07:45
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 07:43
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 07:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/01/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 11:26
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 16:24
Recebidos os autos
-
18/12/2023 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 18:04
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 03:15:00, 7ª Vara do Juizado Especial.
-
12/12/2023 17:35
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 12:54
Conclusos para julgamento
-
07/12/2023 12:54
Audiência de instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/12/2023 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 12:25
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 19:06
Recebidos os autos
-
29/11/2023 19:06
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 14:29
Juntada de Ofício
-
23/11/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 18:27
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 16:51
Juntada de Informações
-
21/11/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/11/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 13:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/11/2023 08:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/11/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 12:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/11/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 15:21
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 10:18
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.
-
31/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Raquel Riffel (OAB 53381/SC) Processo 0822495-87.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Querelante: Jaqueline Bebete da Conceição Eloy - Fica a defesa técnica intimada da audiência preliminar por videoconferência designada para o dia 05/12/2023 Hora 14:25 -
30/10/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 17:23
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 17:23
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 17:22
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 15:51
Recebidos os autos
-
25/10/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 14:42
Recebidos os autos
-
25/10/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 11:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/10/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 11:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/10/2023 12:00
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 17:50
Recebidos os autos
-
27/09/2023 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 17:28
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/12/2023 02:25:00, 7ª Vara do Juizado Especial.
-
23/08/2023 06:00
Conclusos para julgamento
-
23/08/2023 05:59
Audiência de instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/08/2023 15:42
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 10:56
Recebidos os autos
-
17/08/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 09:57
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 09:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/08/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 09:48
Expedição de Mandado.
-
26/07/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 08:19
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 08:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/07/2023 08:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/07/2023 08:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/06/2023 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2023.
-
29/06/2023 00:00
Intimação
ADV: Raquel Riffel (OAB 53381/SC) Processo 0822495-87.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Querelante: Jaqueline Bebete da Conceição Eloy - 1.
Designo audiência preliminar por videoconferência para o dia 22/08/2023 às 14h20min para, não sendo o caso de arquivamento, possibilitar o oferecimento da transação penal ao(à) autor(a) do fato, considerando a inexistência de antecedentes criminais e ausência de óbice à fruição do referido benefício (Lei n.º 9.099/95, art. 76). 2.
As audiências por videoconferência, reduzidas a termo e gravadas, serão realizadas pelo sistema Microsoft Teams, ferramenta disponibilizada ao Tribunal de Justiça local, sendo assegurado às partes, advogados, Ministério Público e Defensoria Pública, o acesso individual por meio de qualquer dispositivo eletrônico (smartphone, tablet, desktop, notebook e etc) com conexão à internet.
Para acesso às audiências por videoconferência as partes deverão entrar no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça local, na aba consulta, salas virtuais de primeiro grau e localizar a 7.ª Vara do Juizado Especial - CRIMINAL (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/).
Eventuais dúvidas sobre os acessos poderão ser esclarecidas junto ao cartório ou assessoria do Juízo. 3.
Intime-se o(a) querelado(a) para comparecimento na audiência designada, cientificando-o(a) da necessidade de estar representado(a) por advogado(a), advertindo-o(a) que na falta, ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública para assisti-lo(a).
Conste no respectivo mandado as orientações do item 2 da presente. 4.
Intime-se o(a) querelante para participar da sessão com as mesmas orientações do item 2, com a advertência de que sua ausência na audiência, quando intimada ou não localizada, importará em renúncia tácita à representação (FONAJE, Enunciado 117). 5.
Ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. 6.
Ciência às partes que caso possuam interesse na audiência presencial ou não disponham de recursos tecnológicos para fins de acesso por meio virtual, podem comparecer ao prédio do CIJUS para realização do ato.
Intime-se. -
28/06/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 17:31
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 16:57
Recebidos os autos
-
26/06/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 17:29
Recebidos os autos
-
23/06/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 23:52
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 23:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 23:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/06/2023 23:51
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 23:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/05/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 09:33
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 16:41
Recebidos os autos
-
03/05/2023 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 14:09
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/08/2023 02:20:00, 7ª Vara do Juizado Especial.
-
15/03/2023 11:39
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 15:29
Recebidos os autos
-
02/03/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 10:06
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 10:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/02/2023 17:45
Recebidos os autos
-
28/02/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 11:32
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 12:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2023 12:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2023 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 11:10
Recebidos os autos
-
12/12/2022 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2022 07:16
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 07:16
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 08:11
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
11/09/2022 20:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2023
Ultima Atualização
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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