TJMS - 0016075-09.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara da Violencia Domestica e Familiar C/Mulher

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ELAYNE SILVA VIANA

OAB: 8207/MS

CPF *09.***.*53-04

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ADRIANO DE ARAUJO NUNES

CPF *43.***.*87-68

PM CLEBER MONTEIRO DA SILVA

CPF *59.***.*30-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 11:48

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2023 11:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/06/2023 10:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/06/2023 10:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 14:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 14:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 13:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/02/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 17:28

    Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.

  • 30/01/2023 15:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/01/2023 11:36

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2023 05:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/01/2023 05:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/01/2023 05:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/01/2023 05:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/01/2023 05:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2023 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2023 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 15:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/01/2023 16:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/12/2022 17:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/12/2022 17:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/12/2022 17:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/12/2022 17:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Elayne Silva Viana (OAB 8207/MS) Processo 0016075-09.2020.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Francisco Medeiros - Sentença de fls. 417/422: Posto Isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER Francisco Medeiros pela prática do delito previsto no art. 213 do Código Penal, o que faço nos termos do art. 386, VII, do CPP, vez que, nos autos, não existem provas suficientes para condenação, e CONDENAR nas penas do art. 129, §9º, por duas vezes, do Código Penal, conforme apurado na instrução.

    Nos termos do art. 387, IV do CPP c/c art. 91, I, do CP, fixa-se o valor mínimo para reparação de danos morais sofridos pela vítima em R$ 2.000,00 (dois mil reais) corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV, a partir da data do arbitramento (Súmula 362, STJ), com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data dos fatos (Súmula 54 STJ), ficando a critério da vítima a execução no juízo cível competente.

  • 06/12/2022 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2022 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 16:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 12:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 14:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2022 14:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2022 14:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/12/2022 14:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2022 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 09:33

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 09:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/11/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 09:33

    Julgado procedente o pedido

  • 29/09/2022 15:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/09/2022 14:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/09/2022 10:08

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 19:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2022 19:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/09/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 14:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/04/2022 00:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2022 04:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2022 04:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2022 04:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/04/2022 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 19:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/03/2022 17:34

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/03/2022 21:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/03/2022 16:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/03/2022 16:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/03/2022 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 15:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/03/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 20:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2022 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 18:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/02/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 14:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/01/2022 13:20

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 20:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 13:55

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 13:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/01/2022 13:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 07:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2022 07:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2022 07:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/01/2022 07:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2022 07:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/12/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 13:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/12/2021 13:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/11/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 16:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/11/2021 16:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/11/2021 16:29

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/11/2021 16:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/11/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 16:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2021 09:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 14:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/11/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 16:18

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 16:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/11/2021 14:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2021 14:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2021 14:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/11/2021 14:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2021 12:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/11/2021 12:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 14:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/10/2021 13:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/10/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 18:19

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/10/2021 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 17:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2021 17:33

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/10/2021 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 05:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 17:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/10/2021 05:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2021 04:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2021 04:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/10/2021 04:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2021 13:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/10/2021 16:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/09/2021 12:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2021 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 16:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2021 16:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2021 14:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2021 10:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2021 09:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 13:56

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/09/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 17:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/09/2021 17:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/09/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 13:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/09/2021 13:57

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/08/2021 20:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 14:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/08/2021 12:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/08/2021 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 17:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2021 13:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2021 13:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2021 13:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/08/2021 12:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/08/2021 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 17:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2021 13:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2021 05:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/07/2021 15:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/07/2021 15:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/07/2021 15:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/07/2021 15:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/07/2021 12:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/07/2021 12:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2021 13:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2021 13:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/07/2021 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 08:14

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 15:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/06/2021 20:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2021 18:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/06/2021 14:30

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 14:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/06/2021 12:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/06/2021 12:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/06/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 06:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/06/2021 06:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/06/2021 06:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/06/2021 06:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/06/2021 06:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/04/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 13:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/04/2021 13:11

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/04/2021 23:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2021 09:15

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 09:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/04/2021 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 03:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/04/2021 03:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/04/2021 03:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/04/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 15:17

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/04/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 15:09

    Decisão ou Despacho

  • 07/04/2021 10:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/04/2021 10:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/04/2021 09:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/04/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 15:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/03/2021 02:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/03/2021 02:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/03/2021 02:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/03/2021 18:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/03/2021 08:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/03/2021 08:36

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 09/03/2021 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 14:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/03/2021 16:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2021 13:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2021 09:35

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/03/2021 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 07:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2021 07:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2021 07:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2021 07:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/03/2021 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 07:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2021 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 06:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/03/2021 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 17:54

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 25/02/2021 15:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/02/2021 15:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/02/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 15:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/02/2021 15:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/02/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 11:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/02/2021 18:04

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 18:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/02/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 16:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/02/2021 16:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/02/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 12:46

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2020 15:34

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2020

Ultima Atualização
22/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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