21/08/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:17

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 07:09

Transitado em Julgado em #{data}
27/07/2023 12:21

INCONSISTENTE
27/07/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818297-82.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) 1.

Não conheço da manifestação de f. 484, porque não reflete meio de impugnação idôneo contra o acórdão de f. 474-482, estando a prestação jurisdicional neste grau exaurida, em razão da não interposição de recurso. 2.

Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à origem.

Intimem-se.
26/07/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 13:55

Conclusos para decisão
03/07/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818297-82.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E A ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COMPROVADO POR LAUDO PERICIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

I - A falta de comprovação da falha na prestação do serviço da concessionária afasta o nexo de causalidade ensejador da pretendida indenização.

II - A inversão do ônus da prova e a responsabilidade objetiva da concessionária não eximem a parte autora de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/06/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 09:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/06/2023 09:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/06/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:54

INCONSISTENTE
26/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 10:16

Conclusos para decisão
23/06/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 10:16

Distribuído por sorteio
23/06/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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