17/01/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 17:54

Recebidos os autos
21/08/2023 17:54

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/08/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 08:21

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 08:21

Baixa Definitiva
15/08/2023 08:05

Transitado em Julgado em #{data}
08/08/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 12:02

Juntada de Certidão
08/08/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1411094-47.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Laís Caroline Cardoso Ferreira Pinto Impetrado: Luiz Massao Monma Advogada: Lais Caroline Cardoso Ferreira Pinto (OAB: 20224/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba EMENTA - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - PRISÃO PREVENTIVA - REQUISITOS LEGAIS DEMONSTRADOS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DA AÇÃO DELITUOSA - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES - CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS - ASPECTO QUE NÃO ASSEGURA POR SI SÓ O DIREITO À REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR.

ORDEM DENEGADA.

I - Para a decretação ou manutenção da prisão preventiva mister se faz a presença do fumus comissi delicti e periculum libertatis.

Se a segregação cautelar encontra respaldo na necessidade de garantia da ordem pública, notadamente à luz da gravidade concreta da conduta em tese cometida - paciente que teria praticado homicídio culposo na direção de veículo automotor agravada pela embriaguez ao volante - não há que se falar em revogação da medida neste momento.

II - Eventuais condições subjetivas favoráveis ao paciente não impedem o decreto ou a manutenção da prisão cautelar caso preenchidos outros requisitos de ordem objetiva e subjetiva, autorizadores da medida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o Des.

Ruy Celso Barbosa Florence.
07/08/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:24

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
17/07/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/07/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 16:25

Conclusos para decisão
07/07/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 15:22

Recebidos os autos
07/07/2023 15:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/07/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:46

Juntada de Certidão
05/07/2023 17:40

Juntada de Informações
04/07/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1411094-47.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Laís Caroline Cardoso Ferreira Pinto Impetrado: Luiz Massao Monma Advogada: Lais Caroline Cardoso Ferreira Pinto (OAB: 20224/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba Desta forma, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido no momento oportuno, indefiro a liminar pleiteada.

Remeta-se ofício à autoridade apontada como coatora, para prestar as informações, conforme artigo 40, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Após, à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer, no prazo de 2 (dois) dias, conforme RITJMS.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 15:35

Expedição de Ofício.
03/07/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 14:19

Não Concedida a Medida Liminar
03/07/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:22

INCONSISTENTE
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1411094-47.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Laís Caroline Cardoso Ferreira Pinto Impetrado: Luiz Massao Monma Advogada: Lais Caroline Cardoso Ferreira Pinto (OAB: 20224/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
30/06/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:20

Conclusos para decisão
30/06/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:20

Distribuído por sorteio
30/06/2023 12:17

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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