TJMS - 0000748-55.2021.8.12.0044
1ª instância - Sete Quedas - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/03/2023 11:22
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2023 21:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/02/2023 18:33
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 13:37
Recebidos os autos
-
07/02/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 02:09
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 21:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2022 00:00
Intimação
ADV: Diéssica Helen Ramires de Abreu (OAB 23016/MS), Claudineia Cicuto de Almeida Correia Processo 0000748-55.2021.8.12.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Claudineia Cicuto de Almeida Correia - Reqda: Aparecida Maurícia Figueredo Bortolotto - Intimam-se as partes acerca da sentença de f. 53-57/58 .
Juiz Leigo:”Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, bem assim nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, REJEITO o pedido de extinção do processo, sem julgamento do mérito, formulado pela parte Requerida, bem como julgo, totalmente procedentes os pedidos iniciais, apresentados pela Requerente, determinando que o sistema de tubulação, localizado no subsolo da propriedade da Requerente, que interliga a propriedade da Requerida à via urbana seja utilizada exclusivamente para escoamento de águas pluviais (água da chuva), sob pena de multa diária, no valor de R$100,00 (cem reais), limitada a trinta dias, nos termos do art. 536, §1º do CPP, e isolamento da tubulação.
Sem custas e sem honorários, de acordo com o que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Remeta-se a presente ao Juiz de Direito da Comarca de Sete Quedas, para a devida apreciação e ulteriores atos, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95;” ; Juiz de Direito:”
Vistos.
Com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo Juiz Leigo, resolvendo o mérito da demanda, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se observadas as formalidades legais.” -
29/11/2022 19:47
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 18:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2022 18:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/11/2022 18:54
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 08:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2022 08:37
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 08:37
Recebidos os autos
-
11/11/2022 08:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2022 08:37
Julgado procedente o pedido
-
10/11/2022 18:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2022 13:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2022 10:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/01/2022 10:52
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 10:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/01/2022 10:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/01/2022 10:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/01/2022 10:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/01/2022 10:48
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/01/2022 08:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/01/2022 17:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2022 14:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/12/2021 14:48
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 14:36
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/12/2021 14:34
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/11/2021 16:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/11/2021 16:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/11/2021 01:55
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 14:04
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 18:10
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 18:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2021 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2021 14:53
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 14:52
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 14:52
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 14:51
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2021 14:37
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 14:37
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 14:34
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/10/2021 14:33
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2021
Ultima Atualização
09/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800393-31.2020.8.12.0049
Loredana Nogueira Barbosa
Municipio de Agua Clara
Advogado: Kelly Tatiane Goncalves dos Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/08/2020 14:14
Processo nº 0800794-83.2021.8.12.0020
Anamaria Campos Freitag
Doroteo Jara Filho
Advogado: Fernando Nimer Terrabuio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/08/2021 11:25
Processo nº 0801972-70.2021.8.12.0019
Selva Rodrigues
Bradesco Vida e Previdencia S/A
Advogado: Fabricio Franco Marques
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/05/2021 16:42
Processo nº 0800216-67.2020.8.12.0049
Ivanilda Aparecida dos Santos
Municipio de Agua Clara
Advogado: Kelly Tatiane Goncalves dos Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/05/2020 07:31
Processo nº 0801354-59.2020.8.12.0020
Ana Luzia Canci da Siva Mazzonetto
Lucas Andre de Castro Ribeiro
Advogado: Daverson Munhoz de Matos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/11/2020 13:06