31/08/2023 16:11

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 16:11

Transitado em Julgado em #{data}
03/08/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:57

Recebidos os autos
04/07/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:00

Intimação

Josias Teixeira, Dalva Teixeira Rodrigues, Isaias Anacleto Teixeira, João Batista Arguelho Teixeira Processo 0824508-03.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Josias Teixeira, João Batista Arguelho Teixeira, Isaias Anacleto Teixeira, Dalva Teixeira Rodrigues - Sentença de f.147/148: "...M.S.A ajuizou ação declaratória de união estável post mortem em face de J.T, D.T.R, I.A.T, O.A.T, J.B.A.T e N.A.T, herdeiros de A.T, alegando em síntese que, conviveu maritalmente pelo período de 49 (quarenta e nove) anos até a data de falecimento do "de cujus".

O requerido O.A.T reconheceu a procedência do pedido inicial, afirmando ter havido a união estável pelo período mencionado (f. 116-117).

Os requeridos J.T, J.B.A.T, D.T.R e I.A.T, apesar de citados, permaneceram inertes, apresentando contestação por negativa geral por curador especial. É o relatório.

Para caracterização da união estável, é imprescindível a existência de convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com objetivo de constituir família, como é o caso dos autos.

No presente caso, a autora indicou que conviveu com seu companheiro por 49 (quarenta e nove) anos até a data de seu falecimento, ocorrido em 01 de junho de 2019.

O requerido O.A.T, herdeiro do de cujus, manifestou-se no processo destacando que concorda com o pedido formulado na inicial, uma vez que, de fato, houve o convívio com intuito de constituição de família.

Já a contestação por negativa geral dos demais requeridos, não é suficiente para fragilizar a anuência do herdeiro que se manifestou e os documentos de f. 45-64, que atestam a existência da alegada união estável.

Assim, o reconhecimento da união estável é medida que se impõe.

Exposto isso, julgo procedente o pedido para o fim de declarar que M.S.A e A.T viveram em união estável iniciada no ano de 1970 e terminada em 01 de junho de 2019, por ocasião do óbito do companheiro.

O julgamento é com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Publique-se, registre-se e intime-se."
03/07/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023 16:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/05/2023 15:43

Recebidos os autos
05/05/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2023 17:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/04/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:04

Recebidos os autos
10/04/2023 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:04

Julgado procedente o pedido
29/09/2022 14:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/05/2022 16:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/05/2022 09:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/04/2022 10:41

Recebidos os autos
27/04/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 17:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/04/2022 17:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/04/2022 09:58

Recebidos os autos
05/04/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 22:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2022 22:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/03/2022 22:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/02/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 13:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 08:13

Recebidos os autos
16/12/2021 08:13

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 20:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/12/2021 20:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/09/2021 16:00

Recebidos os autos
30/09/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 18:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/09/2021 18:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/07/2021 17:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/07/2021 17:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2021 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/06/2021 13:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2021 09:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 18:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 18:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/03/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 14:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/03/2021 15:12

Recebidos os autos
10/03/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 16:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/03/2021 16:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 12:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/10/2020 13:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/10/2020 13:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2020 15:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2020 15:28

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2020 21:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2020 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2020 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2020 19:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2020 13:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2020 13:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2020 13:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2020 17:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/11/2019 18:52

Recebidos os autos
04/11/2019 18:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 18:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/10/2019 18:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/10/2019 18:56

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 15:22

Recebidos os autos
24/09/2019 15:22

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2019 11:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/09/2019 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2019 08:57

Recebidos os autos
13/09/2019 08:57

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 17:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/09/2019 17:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/07/2019 16:19

Recebidos os autos
31/07/2019 16:19

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 17:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/07/2019 09:22

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 09:22

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
30/07/2019 09:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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