15/08/2023 16:04

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 16:03

Baixa Definitiva
15/08/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 11:25

Expedição de Ofício.
15/08/2023 11:15

Transitado em Julgado em #{data}
21/07/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411005-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Josely Cristaldo Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Agravado: Banco Bmg S/A EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA - RECURSO PROVIDO.

A pessoa física que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais faz jus ao benefício da gratuidade da justiça.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
20/07/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 18:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
14/07/2023 21:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/07/2023 16:27

Conclusos para decisão
07/07/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411005-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Josely Cristaldo Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Posto isso, concedo o efeito suspensivo ao presente agravo, na forma do art. 1.019, inc.

I, CPC.

Comunique-se ao juízo a quo (art. 1.019, inc.

I, CPC).

Intime-se a agravante para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar documentos que induzam a condição de miserabilidade alegada, inclusive cópia da declaração do imposto de renda e holerite atualizados.
04/07/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 12:11

Expedição de Ofício.
04/07/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 06:06

INCONSISTENTE
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411005-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Josely Cristaldo Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/07/2023 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 16:53

Concedido efeito suspensivo a Recurso
03/07/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 09:30

Conclusos para decisão
03/07/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:30

Distribuído por sorteio
03/07/2023 09:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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