TJMS - 0802265-39.2022.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 12:57
Arquivado Definitivamente
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14/08/2023 12:50
Transitado em Julgado em #{data}
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31/07/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 11:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/07/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802265-39.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Neide Cintra de Melo de Paula Advogado: Rafael Vitor Villagra (OAB: 20222/MS) Advogado: Ciro Guilherme Guerreiro Fernandes (OAB: 78379/PR) Apelante: Rudiney de Paula Advogado: Rafael Vitor Villagra (OAB: 20222/MS) Advogado: Ciro Guilherme Guerreiro Fernandes (OAB: 78379/PR) Apelante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Apelada: Neide Cintra de Melo de Paula Advogado: Rafael Vitor Villagra (OAB: 20222/MS) Apelado: Rudiney de Paula Advogado: Rafael Vitor Villagra (OAB: 20222/MS) Apelado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) EMENTA.
APELAÇÕES CÍVEIS.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA PELO PERÍODO DE 15 (QUINZE) DIAS.
AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA.
DANO MORAL CONFIGURADO.
QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
RECURSO DA CONCESSIONÁRIA PROVIDO.
RECURSO DA PARTE AUTORA PREJUDUCADO. 1.
Constatado que a prestação do serviço público não satisfez as condições de regularidade e continuidade do fornecimento de água, tem a concessionária o dever de indenizar pelo infortúnio causado ao usuário do serviço público 2.
Na quantificação da reparação por dano moral, há de se observar, entre outras características, a atividade, a condição social e econômica do ofendido, bem como a capacidade do ofensor em suportar o encargo, sem permitir que ocorra enriquecimento sem causa de um e apenamento excessivo do outro. 3.
Observadas as peculiaridades do caso concreto, deve ser reduzida a indenização por danos morais ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada um dos autores. 4.
Sentença parcialmente reformada. -
19/07/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 16:16
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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17/07/2023 14:56
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/07/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/07/2023 06:09
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802265-39.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Neide Cintra de Melo de Paula Advogado: Rafael Vitor Villagra (OAB: 20222/MS) Advogado: Ciro Guilherme Guerreiro Fernandes (OAB: 78379/PR) Apelante: Rudiney de Paula Advogado: Rafael Vitor Villagra (OAB: 20222/MS) Advogado: Ciro Guilherme Guerreiro Fernandes (OAB: 78379/PR) Apelante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Apelada: Neide Cintra de Melo de Paula Advogado: Rafael Vitor Villagra (OAB: 20222/MS) Apelado: Rudiney de Paula Advogado: Rafael Vitor Villagra (OAB: 20222/MS) Apelado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/07/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 09:56
Conclusos para decisão
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03/07/2023 09:56
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 09:55
Distribuído por sorteio
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03/07/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 13:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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