17/08/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:24

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 10:31

Transitado em Julgado em #{data}
25/07/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802744-18.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Adenilde Figueiredo Advogada: Fabiane Brito Lemes (OAB: 9180B/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) E M E N T A.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DÃOS MATERIAIS E MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE -AFASTADA.

MÉRITO.

RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - CONTRATODE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - PLENA CIÊNCIA DA CONTRATANTE QUANTO À MODALIDADE DO EMPRÉSTIMO - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não havendo impugnação específica quanto aos fundamentos contidos na sentença, a exposição de fato e de direito, as razões do pedido de reforma e pedido de nova decisão, deve ser reconhecida a ofensa ao princípio da dialeticidade.

Deve-se reconhecer avalidadeda contratação quando demonstrado, pela instituição financeira, que ocontratode cartão de créditoconsignadofoi efetivamente firmado pela requerente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/07/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/07/2023 10:28

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/07/2023 15:37

Conclusos para decisão
13/07/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802744-18.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Adenilde Figueiredo Advogada: Fabiane Brito Lemes (OAB: 9180B/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Adenilde Figueiredo para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, arguida em contrarrazões.

Publique-se e intime-se.
05/07/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 19:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 06:10

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 06:09

INCONSISTENTE
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802744-18.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Adenilde Figueiredo Advogada: Fabiane Brito Lemes (OAB: 9180B/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/07/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 09:55

Conclusos para decisão
03/07/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:55

Distribuído por sorteio
03/07/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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