01/08/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 07:05

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 07:04

Baixa Definitiva
01/08/2023 07:02

Transitado em Julgado em #{data}
25/07/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 16:08

Recebidos os autos
24/07/2023 16:08

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/07/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 12:22

Juntada de Certidão
24/07/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1411180-18.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Desª.

Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Odair José Bortoloti Paciente: Mauro Gonçalves Advogado: Odair José Bortoloti (OAB: 4174/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Caarapó E M E N T A - HABEAS CORPUS - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PACIENTE QUE JÁ RESPONDE A OUTRAS DUAS AÇÕES PENAIS, SENDO UMA DELAS POR HOMICÍDIO PRATICADO COM ARMA DE FOGO - PERICULOSIDADE EVIDENCIADA - SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - INVIABILIDADE - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.

I Não há falar em ilegalidade da prisão preventiva, pois, além da prova da materialidade do delito e da verificação dos indícios suficientes de autoria, o decreto prisional justifica-se em razão do histórico criminal do paciente, o qual já responde a outras duas ações penais, sendo uma delas por suposta prática do crime de homicídio, justamente com emprego de arma de fogo (autos n.º 0001613-25.2018.8.12.0031), denotando verdadeira inclinação às atividades criminosas e o risco que a sua soltura representa para a garantia da ordem pública.

II Inviável a substituição da custódia por medidas cautelares diversas, pois o risco concreto de reiteração delitiva, os indícios de periculosidade social do paciente e as demais circunstâncias concretamente analisadas demonstraram que tais medidas não seriam suficientes para o acautelamento da ordem pública.

III Com o parecer, ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto da Relatora..
21/07/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:59

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
10/07/2023 21:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/07/2023 08:23

Conclusos para decisão
06/07/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 14:37

Recebidos os autos
06/07/2023 14:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/07/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:16

Juntada de Certidão
05/07/2023 13:36

Juntada de Informações
04/07/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 06:21

INCONSISTENTE
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1411180-18.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Desª.

Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Odair José Bortoloti Paciente: Mauro Gonçalves Advogado: Odair José Bortoloti (OAB: 4174/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Caarapó Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/07/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:57

Expedição de Ofício.
03/07/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 15:51

Não Concedida a Medida Liminar
03/07/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:11

Conclusos para decisão
03/07/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:11

Distribuído por sorteio
03/07/2023 10:03

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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