TJMS - 0804341-64.2016.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 12:36
Arquivado Definitivamente
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26/07/2023 09:17
Transitado em Julgado em #{data}
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04/07/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 15:35
Recebidos os autos
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04/07/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica
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04/07/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 11:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804341-64.2016.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Fernando Aparecido da Silva Advogada: Cristina Aguiar Santana Moreira (OAB: 9199/MS) Advogado: Ademir Moreira (OAB: 9039/MS) Apelante: Marinez Arvelino da Silva Advogada: Cristina Aguiar Santana Moreira (OAB: 9199/MS) Apelado: Viga Locação e Terraplanagem Eireli-me Advogado: Vitor Kruger Giurizatto (OAB: 19236/MS) Apelado: André Rosa Advogado: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB: 9079/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONDUTA CULPOSA DO REQUERIDO - ÔNUS PROBATÓRIO QUE INCUMBE AOS AUTORES- RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DA INICIAL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A responsabilidade civil decorrente de acidente de trânsito é subjetiva, sendo fundamental demonstrar a culpa, o dano e o nexo de causalidade entre a conduta e o dano.
Se assim não procede, surge, por consequência, a não configuração da responsabilidade civil.
Incumbe aos autores o ônus de comprovar fato constitutivo de seu direito, conforme o art. 373, I, do CPC, que, na hipótese, não logrou êxito, afastando o direito de indenização por danos materiais, morais, estéticos e pensão, o que fundamenta a improcedência dos pedidos da inicial.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
03/07/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 16:10
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/06/2023 15:34
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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24/03/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/03/2023 01:43
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 01:43
INCONSISTENTE
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22/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/03/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 14:40
Conclusos para decisão
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21/03/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2023 14:40
Distribuído por sorteio
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21/03/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 10:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
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