26/09/2023 17:08

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 17:07

Baixa Definitiva
26/09/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 11:18

Expedição de Ofício.
26/09/2023 11:15

Transitado em Julgado em #{data}
31/08/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411217-45.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Moises Batista de Souza (OAB: 20817/MS) Agravado: Luiz Adamiao da Silva EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ARRESTO ON-LINE ANTES DA CITAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - NÃO ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DILAPIDAÇÃO DOS BENS PELO EXECUTADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Segundo entendimento jurisprudencial, o arresto prévio somente é cabível quando esgotados os meios admitidos em direito para efetivar a citação pessoal do executado, o que deve ser demonstrado nos autos.

Nada obstante, inviável a pretensão de arresto on-line antes da citação da parte, vez que não demonstrado outros meios para localizar a parte executada, tampouco ficou comprovado que esteja dilapidando seu patrimônio, para fins de concessão da medida antecipatória de urgência.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
30/08/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/08/2023 19:51

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/07/2023 14:21

Conclusos para decisão
24/07/2023 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/07/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411217-45.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Moises Batista de Souza (OAB: 20817/MS) Agravado: Luiz Adamiao da Silva Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal e recebo o agravo somente no efeito devolutivo.

Oficie-se ao juiz da causa, comunicando acerca desta decisão.

Intime-se o agravado para que responda o presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.
05/07/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:24

INCONSISTENTE
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411217-45.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Moises Batista de Souza (OAB: 20817/MS) Agravado: Luiz Adamiao da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/07/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:59

Expedição de Ofício.
04/07/2023 17:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 17:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2023 07:20

Realizado cálculo de custas
04/07/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:40

Conclusos para decisão
03/07/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 18:40

Distribuído por sorteio
03/07/2023 18:36

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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