TJMS - 0800149-63.2019.8.12.0041
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/03/2024 12:53
Arquivado Definitivamente
-
22/03/2024 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/03/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 16:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2024 15:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/03/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 17:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/09/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 17:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2023 16:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 15:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/07/2023 00:00
Intimação
Reinaldo Gonçalves dos Santos Processo 0800149-63.2019.8.12.0041 - Divórcio Litigioso - Reqdo: Reinaldo Gonçalves dos Santos - Sentença de f.272/273: "M.L.B.S e R.G.S pediram a homologação de acordo de divórcio, nos termos da ata de f. 260-261.
O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido de homologação.
Decido.
Com a Emenda Constitucional n.º 66, de 13 de julho de 2010, que alterou o § 6º do art. 226 da Constituição Federal de 1988, para a dissolução do vínculo conjugal não se exige mais nada que a vontade de uma das partes.
O artigo 731 do CPC também trata da possibilidade de divórcio consensual, segundo os requisitos nele expressos, presentes na hipótese.
As partes manifestaram essa vontade.
Quanto aos demais termos do acordo, também refletem a vontade das partes, e, sobre aquilo que envolve o interesse de incapaz, o Ministério Público opinou favoravelmente.
Exposto isso, homologo o acordo entre as partes, decretando o divórcio de M.L.B.S e R.G.S, nos termos da ata de f. 260-261.
Em decorrência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários, pela justiça gratuita.
Em razão da preclusão lógica, o cartório pode tomar as providências quanto ao trânsito em julgado desta sentença.
Expeça-se mandado de averbação do divórcio, e para alteração do nome da mulher, se isto constou do acordo.
Publique-se, registre-se e intime-se." -
04/07/2023 21:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 19:15
Recebidos os autos
-
28/06/2023 19:15
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 15:53
Recebidos os autos
-
28/06/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 22:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 22:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/06/2023 22:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 22:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 22:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/06/2023 19:24
Recebidos os autos
-
23/06/2023 19:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 19:24
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 19:24
Julgado procedente o pedido
-
25/05/2023 19:52
Recebidos os autos
-
25/05/2023 19:52
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 18:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/05/2023 17:26
Recebidos os autos
-
25/05/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 14:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2023 14:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2023 14:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/05/2023 14:08
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
25/05/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 14:01
Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/05/2023 17:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/05/2023 08:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2023 18:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 11:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 15:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2023 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 10:00
Recebidos os autos
-
24/02/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 23:28
Recebidos os autos.
-
15/02/2023 23:28
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
15/02/2023 23:28
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 14:35
Recebidos os autos
-
15/02/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 08:22
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 08:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2023 08:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2023 08:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/02/2023 08:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2023 08:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/02/2023 16:06
Recebidos os autos
-
14/02/2023 16:06
Determinada Requisição de Informações
-
14/02/2023 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2023 14:22
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/02/2023 14:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/01/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 14:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/01/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 13:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2023 13:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/01/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2022 01:31
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/12/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 15:40
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2022 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 15:12
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2022 14:42
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 17:00
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 22:50
Recebidos os autos
-
25/10/2022 22:50
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2022 15:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2022 15:01
Recebidos os autos
-
06/10/2022 15:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2022 15:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2022 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2022 12:53
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/09/2022 14:14
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2022 22:25
Recebidos os autos
-
03/09/2022 22:25
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2022 01:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2022 16:03
Recebidos os autos
-
24/08/2022 16:03
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 10:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2022 10:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2022 10:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/08/2022 10:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2022 10:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/08/2022 11:07
Recebidos os autos
-
05/08/2022 11:07
Declarada incompetência
-
04/08/2022 14:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/07/2022 18:40
Recebidos os autos
-
25/07/2022 18:40
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 09:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2022 09:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2022 09:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/07/2022 13:58
Recebidos os autos
-
13/07/2022 13:58
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 09:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2022 09:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/07/2022 16:43
Recebidos os autos
-
05/07/2022 16:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/07/2022 14:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/06/2022 11:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2022 11:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2022 10:42
Recebidos os autos
-
10/06/2022 10:42
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 09:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2022 09:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/07/2021 09:42
Recebidos os autos
-
30/07/2021 09:42
Decisão ou Despacho
-
22/07/2021 18:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/07/2021 18:09
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 16:11
Recebidos os autos
-
30/06/2021 16:11
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 17:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2021 17:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/06/2021 08:59
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 13:11
Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/01/2021 01:44
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2020 12:46
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2020 15:42
Recebidos os autos
-
11/12/2020 15:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/12/2020 10:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/12/2020 10:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2020 02:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2020 14:21
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 14:20
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 14:20
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2020 14:09
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2020 15:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2020 14:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2020 08:54
Recebidos os autos
-
27/11/2020 08:54
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2020 18:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2020 18:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/11/2020 18:59
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2020 18:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2020 18:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2020 18:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/11/2020 15:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2020 15:05
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/11/2020 14:01
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2020 09:07
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2020 14:08
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2020 13:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2020 13:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2020 13:42
Recebidos os autos
-
04/08/2020 13:42
Decisão ou Despacho
-
07/07/2020 16:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/07/2020 08:19
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2020 07:11
Recebidos os autos
-
23/06/2020 07:11
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2020 12:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2020 12:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/06/2020 12:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2020 12:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/04/2020 08:19
Recebidos os autos
-
14/04/2020 08:19
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2020 18:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/02/2020 14:30
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2020 17:29
Recebidos os autos
-
20/02/2020 17:28
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2020 14:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/11/2019 14:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/11/2019 11:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/10/2019 13:45
Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/10/2019 05:12
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2019 09:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2019 09:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2019 02:32
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2019 16:09
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2019 16:08
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2019 08:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2019 17:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2019 11:55
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2019 11:55
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2019 11:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/08/2019 14:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/08/2019 14:36
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/08/2019 14:24
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2019 09:34
Recebidos os autos
-
18/07/2019 09:34
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2019 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2019 14:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/07/2019 13:47
Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/07/2019 17:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2019 11:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/06/2019 05:00
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2019 11:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/05/2019 11:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/05/2019 14:11
Recebidos os autos
-
08/05/2019 14:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2019 12:14
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2019 12:14
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2019 07:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2019 09:42
Recebidos os autos
-
02/05/2019 09:41
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2019 10:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2019 09:44
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2019 09:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2019 18:28
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2019 18:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2019 18:11
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2019 18:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2019 18:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/04/2019 18:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2019 18:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2019 18:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/04/2019 09:17
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2019 09:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/04/2019 09:15
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/04/2019 14:36
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2019 09:13
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2019 11:18
Recebidos os autos
-
02/04/2019 11:18
Concedida a Medida Liminar
-
26/03/2019 16:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/03/2019 09:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/03/2019 09:21
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2019 09:21
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 18:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
18/03/2019 18:37
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2022
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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