TJMS - 1411268-56.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

RONALDO ALVES DE OLIVEIRA

CPF *97.***.*57-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ADRIELE ALVES PEREIRA

CPF *46.***.*41-71

Advogados

RONALDO ALVES DE OLIVEIRA

OAB: 19246/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 08:04

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2023 08:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/09/2023 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 13:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 14/09/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 13:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 14/09/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 11:27

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1411268-56.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Ronaldo Alves de Oliveira Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Paciente: Adriele Alves Pereira Advogado: Ronaldo Alves de Oliveira (OAB: 19246/MS) EMENTA - HABEA CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - TRÁFICO - FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA - SUBSTITUIÇÃO POR DOMICILIAR - PRORROGAÇÃO DA MEDIDA EXCEPCIONAL - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - DENEGAÇÃO.

    A via estreita do habeas corpus é inadequada para o exame de teses relativas ao mérito da ação penal.

    Ausente constrangimento ilegal na decisão que prorroga a conclusão do inquérito policial em tempo razoável. É formalmente perfeita a decisão que decreta a prisão preventiva calcada nos requisitos do art. 312, do Código de Processo Penal, em dados objetivos dos autos a justificar a segregação para se levar a termo as investigações em torno dos delitos atribuídos, bem como a substituição por prisão domiciliar.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem..

  • 13/09/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2023 15:27

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 28/07/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:39

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/07/2023 13:27

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 13:05

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 14/07/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1411268-56.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Ronaldo Alves de Oliveira Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Paciente: Adriele Alves Pereira Advogado: Ronaldo Alves de Oliveira (OAB: 19246/MS) Dessa forma, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido no momento oportuno, indefere-se a liminar pleiteada.

    Oficie-se à Autoridade apontada como Coatora solicitando as informações de praxe, no prazo legal.

    Após, com ou sem a vinda das informações, encaminhe-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para sua manifestação de estilo.

    Por fim, nova conclusão.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 06/07/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 18:07

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 17:50

    Juntada de Informações

  • 06/07/2023 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 15:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 15:46

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/07/2023 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:55

    INCONSISTENTE

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1411268-56.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Ronaldo Alves de Oliveira Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Paciente: Adriele Alves Pereira Advogado: Ronaldo Alves de Oliveira (OAB: 19246/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/07/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 09:55

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 09:55

    Distribuído por sorteio

  • 04/07/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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