TJMS - 1602188-84.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE DOURADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ (A) DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE DOURADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ:

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

CNPJ:

AGORA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

CNPJ:

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ:

AIDA MARIA SIMOES

CPF *73.***.*84-87

IZABEL PINTO SIMOES

CPF *55.***.*03-34

MARIA AIDA SIMOES SOBREIRA

CPF *18.***.*41-41

B3 S.A - ANTIGA BM&F BOVESPA

CNPJ:

JONATAS PINTO SIMOES

CPF *39.***.*58-53

JOAO MARCOS PINTO SIMOES

CPF *51.***.*13-02

SAMUEL PINTO SIMOES

CPF *32.***.*11-27

Advogados

MARCOS PACHECO DA SILVA

OAB: 23520/MS

ORIGENES FRANCA SIMOES NETO

OAB: 23597/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2024 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2024 14:37

    Baixa Definitiva

  • 02/02/2024 14:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2024 14:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2024 14:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2024 14:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/12/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1602188-84.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Suscite: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz (a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Dourados Interessado: Jonatas Pinto Simões Advogado: Orígenes França Simões Neto (OAB: 23597/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Interessado: João Marcos Pinto Simões Advogado: Orígenes França Simões Neto (OAB: 23597/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Interessado: Samuel Pinto Simões Advogado: Orígenes França Simões Neto (OAB: 23597/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Interessada: Aida Maria Simões Advogado: Orígenes França Simões Neto (OAB: 23597/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Interessado: Izabel Pinto Simões Advogado: Orígenes França Simões Neto (OAB: 23597/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Interessado: Maria Aida Simões Sobreira Advogado: Orígenes França Simões Neto (OAB: 23597/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Interessado: B3 S.A - ANTIGA BM&F BOVESPA Interessado: Banco Pan S.A.

    Interessado: Comissão De Valores Mobiliários - CVM Interessado: Àgora Corretora de Titulos e Valores Mobiliarios S/A EMENTA - CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DOURADOS E 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL - DISCUSSÃO ACERCA DO LEVANTAMENTO DE VALORES QUE INTEGRAM OS RESPECTIVOS QUINHÕES DOS HERDEIROS, DECORRENTES DE PARTILHA AMIGÁVEL HOMOLOGADA EM JUÍZO - QUESTÃO DE SOBREPARTILHA - COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA - CONFLITO NÃO PROCEDENTE.

    Nos termos do art. 6º, alínea "a", da Resolução nº 221/94 do TJMS, a competência das varas de família e sucessões da comarca de Dourados envolve os feitos e incidentes relativos à sucessões.

    No caso concreto, a causa de pedir nos autos na origem envolve questão de sobrepartilha, o que atrai a competência de uma das varas de familia.

    Conflito improcedente.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram improcedente o conflito de competência, nos termos do voto do Relator.

  • 07/12/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 15:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2023 15:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 15:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 14:53

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/12/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1602188-84.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Suscite: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz (a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Dourados Interessado: Jonatas Pinto Simões Advogado: Orígenes França Simões Neto (OAB: 23597/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Interessado: João Marcos Pinto Simões Advogado: Orígenes França Simões Neto (OAB: 23597/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Interessado: Samuel Pinto Simões Advogado: Orígenes França Simões Neto (OAB: 23597/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Interessada: Aida Maria Simões Advogado: Orígenes França Simões Neto (OAB: 23597/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Interessado: Izabel Pinto Simões Advogado: Orígenes França Simões Neto (OAB: 23597/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Interessado: Maria Aida Simões Sobreira Advogado: Orígenes França Simões Neto (OAB: 23597/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Interessado: B3 S.A - ANTIGA BM&F BOVESPA Interessado: Banco Pan S.A.

    Interessado: Comissão De Valores Mobiliários - CVM Interessado: Àgora Corretora de Titulos e Valores Mobiliarios S/A Julgamento Virtual Iniciado

  • 04/12/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2023 10:02

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 08/08/2023 16:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/08/2023 16:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/07/2023 16:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/07/2023 16:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/07/2023 16:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 16:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/07/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1602188-84.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Suscite: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz (a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Dourados Interessado: Jonatas Pinto Simões Advogado: Orígenes França Simões Neto (OAB: 23597/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Interessado: João Marcos Pinto Simões Advogado: Orígenes França Simões Neto (OAB: 23597/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Interessado: Samuel Pinto Simões Advogado: Orígenes França Simões Neto (OAB: 23597/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Interessada: Aida Maria Simões Advogado: Orígenes França Simões Neto (OAB: 23597/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Interessado: Izabel Pinto Simões Advogado: Orígenes França Simões Neto (OAB: 23597/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Interessado: Maria Aida Simões Sobreira Advogado: Orígenes França Simões Neto (OAB: 23597/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Interessado: B3 S.A - ANTIGA BM&F BOVESPA Interessado: Banco Pan S.A.

    Interessado: Comissão De Valores Mobiliários - CVM Interessado: Àgora Corretora de Titulos e Valores Mobiliarios S/A Recebo o Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Dourados/MS em face do Juízo da 4ª Vara Cível da comarca de Dourados/MS (f. 1 e 50/51).

    Em caráter provisório, designo o juízo suscitante para resolver as medidas urgentes (art. 955 do CPC).

    Intime-se o juízo suscitado para prestar as informações, no prazo de 5 dias (art. 954 do CPC).

    Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para julgamento.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 05/07/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 14:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 07:03

    INCONSISTENTE

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1602188-84.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Suscite: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz (a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Dourados Interessado: Jonatas Pinto Simões Advogado: Orígenes França Simões Neto (OAB: 23597/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Interessado: João Marcos Pinto Simões Advogado: Orígenes França Simões Neto (OAB: 23597/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Interessado: Samuel Pinto Simões Advogado: Orígenes França Simões Neto (OAB: 23597/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Interessada: Aida Maria Simões Advogado: Orígenes França Simões Neto (OAB: 23597/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Interessado: Izabel Pinto Simões Advogado: Orígenes França Simões Neto (OAB: 23597/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Interessado: Maria Aida Simões Sobreira Advogado: Orígenes França Simões Neto (OAB: 23597/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Interessado: B3 S.A - ANTIGA BM&F BOVESPA Interessado: Banco Pan S.A.

    Interessado: Comissão De Valores Mobiliários - CVM Interessado: Àgora Corretora de Titulos e Valores Mobiliarios S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/07/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 13:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/07/2023 13:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2023 13:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 03/07/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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