TJMS - 0800785-89.2019.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/02/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 19:00
Arquivado Definitivamente
-
01/02/2024 18:59
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 18:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:57
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2024 18:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 18:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 18:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 18:57
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 18:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 18:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:56
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2024 18:56
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2024 18:56
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2024 18:56
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2024 18:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 18:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:55
INCONSISTENTE
-
01/02/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:55
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2024 18:55
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2024 18:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 18:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 18:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:54
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:54
Juntada de Acórdão
-
01/02/2024 18:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 18:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 18:53
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 18:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 18:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 18:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 18:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 18:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 18:53
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:53
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2024 18:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 18:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:53
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:53
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:53
INCONSISTENTE
-
01/02/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:53
Juntada de Acórdão
-
01/02/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:52
INCONSISTENTE
-
01/02/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 18:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 18:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 18:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 18:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 18:46
Baixa Definitiva
-
26/01/2024 07:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/01/2024 18:30
Baixa Definitiva
-
25/01/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 11:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2024 22:37
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 02:36
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800785-89.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: E. de M.
G. do S.
Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Recorrido: M.
V.
M. de Q.
Advogado: Maria Antônia Dias Polini (OAB: 17843B/MS) Recorrido: I.
K.
Q. de S.
P.
D.
Advogada: Maria Antonia Dias Polini (OAB: 276706/SP) Recorrido: T.
V.
L.
V.
Advogada: Maria Antonia Dias Polini (OAB: 276706/SP) Interessado: J. de D. da V. de F.
P. e R.
P. da C. de T.
L.
Diante da manifestação de fl. 161, em que a parte recorrente ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, concorda com a ausência de interesse recursal, em razão da perda superveniente do seu objeto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.
Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem.
Após, arquivem-se. Às providências.
Intimem-se. -
17/01/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 08:20
Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
-
16/01/2024 14:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2024 14:31
Homologada a Desistência do Recurso
-
12/01/2024 07:08
Conclusos para admissibilidade recursal
-
11/01/2024 15:27
Juntada de Acórdão
-
08/11/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0800785-89.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Juízo Recorr.: J. de D. da V. de F.
P. e R.
P. da C. de T.
L.
Apelante: E. de M.
G. do S.
Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Apelada: M.
V.
M. de Q.
Advogado: Maria Antônia Dias Polini (OAB: 17843B/MS) Apelada: I.
K.
Q. de S.
P.
D.
Advogada: Maria Antonia Dias Polini (OAB: 276706/SP) Apelada: T.
V.
L.
V.
Advogada: Maria Antonia Dias Polini (OAB: 276706/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - EQUIPARAÇÃO - TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR E ANALISTA JUDICIÁRIO - LEI ESTADUAL N.º 4.834/2016 - SÚMULA VINCULANTE N.º 37 - TEMA 1126 - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - ACÓRDÃO RETIFICADO - RECURSO DE APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDOS E PROVIDOS.
Em razão da repercussão geral da matéria reconhecida no ARE 1278713 RG, não é possível a equiparação de vencimentos de servidores públicos do Poder Judiciário ante o teor da Súmula Vinculante n.º 37, a qual dispõe que Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.
Juízo de retratação exercido.
Apelação e Remessa necessária conhecidos e providos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, em juízo de retratação, deram provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. -
01/11/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0800785-89.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: J. de D. da V. de F.
P. e R.
P. da C. de T.
L.
Apelante: E. de M.
G. do S.
Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Apelada: M.
V.
M. de Q.
Advogado: Maria Antônia Dias Polini (OAB: 17843B/MS) Apelada: I.
K.
Q. de S.
P.
D.
Advogada: Maria Antonia Dias Polini (OAB: 276706/SP) Apelada: T.
V.
L.
V.
Advogada: Maria Antonia Dias Polini (OAB: 276706/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
29/09/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 10:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/08/2023 10:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 14:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800785-89.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: E. de M.
G. do S.
Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Recorrido: M.
V.
M. de Q.
Advogado: Maria Antônia Dias Polini (OAB: 17843B/MS) Recorrido: I.
K.
Q. de S.
P.
D.
Advogada: Maria Antonia Dias Polini (OAB: 276706/SP) Recorrido: T.
V.
L.
V.
Advogada: Maria Antonia Dias Polini (OAB: 276706/SP) Interessado: J. de D. da V. de F.
P. e R.
P. da C. de T.
L. . -
03/07/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 14:48
Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.
-
26/06/2023 18:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2023 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 09:29
Conclusos para admissibilidade recursal
-
14/06/2023 12:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2023 12:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/12/2021 18:07
Baixa Definitiva
-
20/10/2021 19:24
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 16:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2021 16:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2021 01:03
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 20:00
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 18:06
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 18:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2021 11:02
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
27/07/2021 09:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2021 09:14
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 13:01
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2021 13:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/07/2021 13:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2021 19:20
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2021 00:36
Recebidos os autos
-
12/06/2021 00:36
Confirmada a intimação eletrônica
-
12/06/2021 00:36
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 22:07
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 13:01
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 11:12
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 11:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2021 01:10
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2021 07:39
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 15:36
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 15:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/05/2021 21:32
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
24/05/2021 19:04
Conclusos para decisão
-
24/05/2021 16:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/05/2021 16:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/05/2021 17:30
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/05/2021 17:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/05/2021 17:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2021 15:04
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 05:50
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2021 14:31
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 10:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/05/2021 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2021 03:02
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2021 01:34
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2021 01:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
13/05/2021 01:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2021 13:07
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 12:35
Conclusos para decisão
-
12/05/2021 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2021 09:17
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2021
Ultima Atualização
01/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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