TJMS - 0800310-20.2016.8.12.0028

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RODRIGO FRANCO CARNEIRO

CPF *17.***.*24-60

Advogados

MARCUS FARIA DA COSTA

OAB: 10668/MS

CPF *24.***.*48-20

CAIO CESAR PICCINELLI

OAB: 19857/MS

CPF *32.***.*76-05

Polo Passivo

Partes

POUSADA REMANSO LTDA ME

CNPJ: 05.148.992/0001-12

Advogados

JOAO RODRIGUES LEITE

FABIANE ALVES MARIANO

OAB: 13698/MS

Terceiro

Partes

TEREZA ALVES MARIANO

CPF *81.***.*08-34

JOSE ADOLFO QUEIROZ

CPF *00.***.*72-15

GISELE JACQUES FLORES

CPF *54.***.*87-68

JORGE XAVIER FLORES

CPF *40.***.*54-53

Advogados

EDILSON JUNIOR ARRUDA DOS SANTOS

OAB: 19401/MS

CPF *21.***.*54-13

JOAO RODRIGUES LEITE

LETICIA MARIA MACHADO

CPF *86.***.*79-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 12:26

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2023 06:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/10/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800310-20.2016.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Rodrigo Franco Carneiro Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Advogado: Caio Cesar Piccinelli (OAB: 19857/MS) Apelado: Pousada Remanso Ltda ME Advogado: João Rodrigues Leite (OAB: 11552/MS) Advogado: Fabiane Alves Mariano (OAB: 13698/MS) Interessado: Tereza Alves Mariano Advogado: João Rodrigues Leite (OAB: 11552/MS) Advogado: Edilson Júnior Arruda dos Santos (OAB: 19401/MS) Interessado: Jose Adolfo Queiroz Advogada: Leticia Maria Machado (OAB: 9823/MS) Interessado: Jorge Xavier Flores Interessada: Gisele Jacques Flores EMENTA - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONSTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA SUA DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE - CONSILIUM FRAUDIS NÃO DEMONSTRADO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Nos termos do artigo 674, do Código de Processo Civil, os embargos de terceiro se prestam à defesa da posse de quem não faz parte do processo, diante de turbação ou esbulho, quando a ofensa for judicial.

    No caso, nada de concreto trouxe a parte credora-apelante para demonstrar que houve má-fé na alienação perpetrada pela parte devedora, tampouco do conluio entre esta e o adquirente-recorrido, dinâmica que obsta o reconhecimento de fraude à execução.

    O Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento pela inaplicabilidade da Súmula 303 aos casos em que o embargado resiste às pretensões do embargante, impugnando o mérito dos embargos opostos.

    Deve o embargado arcar com os honorários de sucumbência quando manifesta a resistência à pretensão do embargante, em atenção ao princípio da causalidade.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 26/10/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:12

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 26/10/2023 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800310-20.2016.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Rodrigo Franco Carneiro Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Advogado: Caio Cesar Piccinelli (OAB: 19857/MS) Apelado: Pousada Remanso Ltda ME Advogado: João Rodrigues Leite (OAB: 11552/MS) Advogado: Fabiane Alves Mariano (OAB: 13698/MS) Interessado: Tereza Alves Mariano Advogado: João Rodrigues Leite (OAB: 11552/MS) Advogado: Edilson Júnior Arruda dos Santos (OAB: 19401/MS) Interessado: Jose Adolfo Queiroz Advogada: Leticia Maria Machado (OAB: 9823/MS) Interessado: Jorge Xavier Flores Interessada: Gisele Jacques Flores Julgamento Virtual Iniciado

  • 25/10/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 18:34

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 23/10/2023 12:27

    Realizado cálculo de custas

  • 20/10/2023 18:35

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800310-20.2016.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Rodrigo Franco Carneiro Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Advogado: Caio Cesar Piccinelli (OAB: 19857/MS) Apelado: Pousada Remanso Ltda ME Advogado: João Rodrigues Leite (OAB: 11552/MS) Advogado: Fabiane Alves Mariano (OAB: 13698/MS) Interessado: Tereza Alves Mariano Advogado: João Rodrigues Leite (OAB: 11552/MS) Advogado: Edilson Júnior Arruda dos Santos (OAB: 19401/MS) Interessado: Jose Adolfo Queiroz Advogada: Leticia Maria Machado (OAB: 9823/MS) Interessado: Jorge Xavier Flores Interessada: Gisele Jacques Flores A parte recorrente interpôs o apelo e deixou de recolher o preparo recursal, pleiteando a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

    Nos termos do § 2.º do art. 99, do Código de Processo Civil, antes de decidir quanto ao pedido de gratuidade de justiça, o julgador intimará o requerente para comprovar a alegada escassez de recursos.

    Assim, intime-se o apelante para juntar aos autos documentos comprobatórios de sua hipossuficiência financeira, evidenciando a necessidade de concessão da benesse requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, ou comprovar o recolhimento do preparo, tudo sob pena de deserção.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 09/10/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2023 17:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2023 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 07:19

    INCONSISTENTE

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800310-20.2016.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Rodrigo Franco Carneiro Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Advogado: Caio Cesar Piccinelli (OAB: 19857/MS) Apelado: Pousada Remanso Ltda ME Advogado: João Rodrigues Leite (OAB: 11552/MS) Advogado: Fabiane Alves Mariano (OAB: 13698/MS) Interessado: Tereza Alves Mariano Advogado: João Rodrigues Leite (OAB: 11552/MS) Advogado: Edilson Júnior Arruda dos Santos (OAB: 19401/MS) Interessado: Jose Adolfo Queiroz Advogada: Leticia Maria Machado (OAB: 9823/MS) Interessado: Jorge Xavier Flores Interessada: Gisele Jacques Flores Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/07/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 15:50

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 15:50

    Distribuído por sorteio

  • 03/07/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Mediação • Arquivo

Ata de Audiência de Mediação • Arquivo

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