03/10/2023 13:55

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 13:55

Baixa Definitiva
03/10/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 11:05

Expedição de Ofício.
03/10/2023 10:57

Transitado em Julgado em #{data}
11/09/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411480-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Ivan Gomes Plácido Advogada: Ghabryella Scaglia da Silva (OAB: 25212/MS) Agravado: Sociedade Imobiliária Sumaré Ltda S/C Interessado: Rafael Machado Rodrigues Interessado: Jaime Celito Cavalli Interessado: Jaqueline Carvalho Ojeda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA EMPRESA AGRAVADA - REGULARIZAÇÃO DO POLO PROCESSUAL - PEDIDO DE CITAÇÃO DOS ADMINISTRADORES DA AGRAVADA - DIREITO À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SATISFATIVA - INAFASTABILIDADE DO PODER JURISDICIONAL - PLEITO AUTORAL QUE CONVERGE COM OS PRINCÍPIOS INSERTOS NO DIREITO PÁTRIO - ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

O acesso à justiça é um corolário inserto na Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso XXXV, a qual dispõe que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, de maneira que, em outros dizeres, estando o ingresso ao sistema judiciário sujeito à livre disponibilidade da parte, cabe à parte requerente ativar a formação do processo e definir o seu objeto.

Denota-se que o feito carece da regular angularização da relação processual, haja vista que estasó ocorre quando o recorrido é chamado, através da citação válida, para exercer sua ampla defesa através do exercício do contraditório, o que deve se mostrar patente, sob pena de se violar a previsão processual que estatui que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa (Art. 4º do CPC).

Recurso conhecido e provido A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
06/09/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 09:59

Expedição de Ofício.
31/08/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/08/2023 05:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/07/2023 14:21

Conclusos para decisão
24/07/2023 08:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/07/2023 22:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 04:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411480-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Ivan Gomes Plácido Advogada: Ghabryella Scaglia da Silva (OAB: 25212/MS) Agravado: Sociedade Imobiliária Sumaré Ltda S/C Interessado: Rafael Machado Rodrigues Interessado: Jaime Celito Cavalli Interessado: Jaqueline Carvalho Ojeda No mais, não sendo pleiteado tutela antecipada ou efeito suspensivo, recebo o presente agravo de instrumento apenas no seu regular efeito devolutivo.

Determino a intimação da parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, facultando-lhe juntar os documentos que reputar necessários para a compreensão da controvérsia recursal.
10/07/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 14:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/07/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 01:59

INCONSISTENTE
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411480-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Ivan Gomes Plácido Advogada: Ghabryella Scaglia da Silva (OAB: 25212/MS) Agravado: Sociedade Imobiliária Sumaré Ltda S/C Interessado: Rafael Machado Rodrigues Interessado: Jaime Celito Cavalli Interessado: Jaqueline Carvalho Ojeda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/07/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:20

Conclusos para decisão
04/07/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:20

Distribuído por sorteio
04/07/2023 14:16

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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