TJMS - 1601498-94.2019.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FABIO NOGUEIRA COSTA

CPF *67.***.*32-90

ANTONIO CARLOS PALUDO FILHO

OAB: 15034/MS

CPF *10.***.*65-47

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EDSON KOHL JUNIOR

OAB: 15200/MS

CPF *89.***.*13-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 08:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/11/2024 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 13:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/09/2024 16:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/09/2024 16:01

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/09/2024 17:16

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/09/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 17:12

    Decorrido prazo de "nome da parte".

  • 09/09/2024 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 16:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/09/2024 16:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/08/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 14:19

    Expedição de "tipo de documento".

  • 29/08/2024 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 00:01

    Publicação

  • 28/08/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 13:41

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/08/2024 16:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/08/2024 16:46

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 27/08/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 14:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/08/2023 14:26

    Documento

  • 22/08/2023 12:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/08/2023 15:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/08/2023 15:06

    Expedição de "tipo de documento".

  • 31/07/2023 12:20

    Expedição de "tipo de documento".

  • 31/07/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 12:14

    Decorrido prazo de "nome da parte".

  • 17/07/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 16:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/07/2023 16:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/07/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 13:38

    Expedição de "tipo de documento".

  • 05/07/2023 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:01

    Publicação

  • 05/07/2023 00:01

    Publicação

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601498-94.2019.8.12.0000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

    C.

    L.

    Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Requerido: M. de R.

    N.

    Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Cessionário: L.

    G.

    N.

    Advogado: Antônio Carlos Paludo Filho (OAB: 15034/MS) Cessionário: F.

    P.

    C.

    P.

    Advogado: Antônio Carlos Paludo Filho (OAB: 15034/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f.178/180 informam o valor REFERENTE AO PARCELAMENTO a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601498-94.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 04/07/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 14:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/07/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 15:38

    Conta Atualizada

  • 03/07/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 17:29

    Documento

  • 21/11/2022 18:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/11/2022 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 15:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/11/2022 15:53

    Expedição de "tipo de documento".

  • 31/10/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 14:43

    Expedição de "tipo de documento".

  • 31/10/2022 14:42

    Expedição de "tipo de documento".

  • 31/10/2022 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 00:01

    Publicação

  • 27/10/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 13:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/10/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 13:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/07/2022 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 16:50

    Documento

  • 09/01/2022 00:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/12/2021 10:34

    Juntada de tipo de documento

  • 15/12/2021 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 15:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/12/2021 15:15

    Expedição de "tipo de documento".

  • 08/12/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 08:05

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/12/2021 17:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/12/2021 17:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/12/2021 17:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/12/2021 17:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/12/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 00:01

    Publicação

  • 25/11/2021 17:45

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/11/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 13:56

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/11/2021 13:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/11/2021 13:08

    Conta Atualizada

  • 25/11/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 20:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 18:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/04/2021 11:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/04/2021 11:43

    Expedição de "tipo de documento".

  • 16/04/2021 11:16

    Expedição de "tipo de documento".

  • 16/04/2021 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 15:10

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/04/2021 15:10

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/04/2021 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 00:01

    Publicação

  • 14/04/2021 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 08:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/04/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 00:01

    Publicação

  • 01/04/2021 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 16:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/03/2021 16:52

    Provimento Monocrático

  • 29/03/2021 17:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/03/2021 17:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/03/2021 11:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/03/2021 19:51

    Juntada de tipo de documento

  • 26/03/2021 19:51

    Juntada de tipo de documento

  • 26/03/2021 19:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/03/2021 19:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/03/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 14:02

    Juntada de tipo de documento

  • 05/03/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 08:07

    Expedição de "tipo de documento".

  • 08/02/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 17:11

    Expedição de "tipo de documento".

  • 05/02/2021 16:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/02/2021 16:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/10/2020 16:19

    Conta Atualizada

  • 30/10/2020 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 04:28

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 10/02/2020 14:03

    Precatório

  • 05/02/2020 18:38

    Juntada de tipo de documento

  • 21/01/2020 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 18:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/01/2020 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 15:09

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/01/2020 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 00:01

    Publicação

  • 18/12/2019 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 14:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/12/2019 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 10:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/11/2019 10:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/11/2019 16:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/11/2019 15:36

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2019 15:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/11/2019 15:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/11/2019 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 00:01

    Publicação

  • 15/11/2019 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 16:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/11/2019 16:34

    Julgado procedente o pedido

  • 21/10/2019 15:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/10/2019 15:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/10/2019 15:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/10/2019 17:55

    Juntada de tipo de documento

  • 09/10/2019 17:55

    Juntada de tipo de documento

  • 09/10/2019 17:55

    Juntada de tipo de documento

  • 09/10/2019 17:55

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/10/2019 17:55

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/07/2019 17:18

    Precatório

  • 17/07/2019 15:37

    Juntada de tipo de documento

  • 08/07/2019 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2019 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 16:30

    Expedição de precatório/rpv

  • 05/07/2019 16:12

    Expedição de precatório/rpv

  • 05/07/2019 16:11

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/07/2019 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 16:27

    Expedição de "tipo de documento".

  • 03/07/2019 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 16:25

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 03/07/2019 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 16:23

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2019 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 16:23

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2019 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 12:58

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2019

Ultima Atualização
30/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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