10/04/2024 15:47

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 15:46

Transitado em Julgado em #{data}
26/03/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 02:55

Expedição de Certidão.
18/03/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.
18/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:48

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 19:19

Expedição de Certidão.
12/03/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 19:19

Homologada a Transação
11/03/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024 20:08

Recebidos os autos
22/01/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 17:31

Conclusos para despacho
09/10/2023 17:29

Expedição de Certidão.
19/09/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 01:34

Expedição de Certidão.
06/09/2023 12:54

Expedição de Certidão.
06/09/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jorge Antonio Gonçalves Torres (OAB 14944/MS) Processo 0814367-44.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jakeline dos Anjos Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
25/08/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:54

Expedição de Certidão.
10/08/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 22:32

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.
05/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Jorge Antonio Gonçalves Torres (OAB 14944/MS) Processo 0814367-44.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jakeline dos Anjos Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 51-53: "ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Jakeline dos Anjos Silva na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários porventura vencidos atinente ao imóvel descrito na exordial (e, por consequência, os seus efeitos inerentes, tais como cobrar, inscrever em dívida ativa, negativar junto aos Cadastros de Inadimplentes, protestar etc.), cujo fato gerador seja posterior a vigência da Lei Municipal nº 5.680/16, bem como os vincendos, desde que o valor venal do imóvel permaneça inferior a R$ 83.000,00 na data do fato gerador, até o pagamento da última parcela pelo mutuário, conforme consignado na presente decisão."
04/07/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:42

Expedição de Mandado.
03/07/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2023 17:03

Recebidos os autos
02/07/2023 17:03

Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:42

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
23/06/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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