TJMS - 0800903-59.2023.8.12.0010

1ª instância - Fatima do Sul - Juizado Especial Adjunto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COPNEUS COMERCIO DE PNEUMATICOS E PRODUTOS PARA O CAMPO - EPP

CNPJ: 03.594.837/0001-02

Advogados

CAROLINA NOGUEIRA QUEDER

OAB: 27287/MS

Polo Passivo

Partes

ADEMIR COLHEITAS LTDA ME

CNPJ: 39.970.522/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 10:18

    Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

  • 08/08/2025 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/08/2025 17:56

    Autos preparados para expedição

  • 07/08/2025 17:56

    Emissão da Relação

  • 07/08/2025 17:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/08/2025 17:28

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/05/2025 15:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/05/2025 17:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2025 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 04:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Nogueira Queder (OAB 27287/MS) Processo 0800903-59.2023.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Copneus Comércio de Pneumaticos e Produtos para O Campo Ltda - Epp - Intimação do exequente, por seu procurador(a), para requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias.

  • 01/05/2025 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2025 10:54

    Juntada de tipo de documento

  • 21/04/2025 10:54

    Juntada de tipo de documento

  • 21/04/2025 10:54

    Juntada de tipo de documento

  • 21/04/2025 10:54

    Recebidos os autos

  • 16/04/2025 18:24

    Decisão ou Despacho

  • 06/03/2025 15:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/03/2025 19:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2025 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Nogueira Queder (OAB 27287/MS) Processo 0800903-59.2023.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Copneus Comércio de Pneumaticos e Produtos para O Campo Ltda - Epp - DECISÃO Trata-se de requerimento formulado pelo exequente, no qual pleiteia a intimação da Receita Federal para prestar informações acerca de dados fiscais e contábeis da empresa executada, em especial para que apresente o Demonstrativo do Resultado do Exercício (DRE).

    Contudo, verifica-se que o DRE, documento contábil que demonstra a capacidade financeira da empresa, não integra as obrigações acessórias exigidas pela Receita Federal, não sendo passível de obtenção diretamente junto a esse órgão por meio de requisição judicial.

    Além disso, o sistema INFOJUD, utilizado pelo Poder Judiciário para obter informações econômico-fiscais de contribuintes, não disponibiliza acesso ao DRE, o que inviabiliza o atendimento ao requerimento formulado.

    Diante do exposto, indefiro o requerimento de intimação da Receita Federal para apresentar Demonstrativo do Resultado do Exercício (DRE) da empresa executada.

    Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Às providências.

  • 14/02/2025 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2025 13:52

    Recebidos os autos

  • 01/02/2025 13:51

    Decisão ou Despacho

  • 09/12/2024 16:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/12/2024 14:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Nogueira Queder (OAB 27287/MS) Processo 0800903-59.2023.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Copneus Comércio de Pneumaticos e Produtos para O Campo Ltda - Epp - DECISÃO Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.

    Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

    Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

    Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

    Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

    Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102.

    Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

    Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.

  • 03/12/2024 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/12/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 23:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 14:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/10/2024 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 17:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/09/2024 14:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/09/2024 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Nogueira Queder (OAB 27287/MS) Processo 0800903-59.2023.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Copneus Comércio de Pneumaticos e Produtos para O Campo Ltda - Epp - Exectdo: Ademir Colheitas Ltda Me - Intimação da parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 05 dias, sobre a juntada de certidão - penhora negativa, fls. 95.

  • 09/09/2024 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/09/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 16:41

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 10:48

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 10:47

    Decisão ou Despacho

  • 27/06/2024 13:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/06/2024 17:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2024 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Nogueira Queder (OAB 27287/MS) Processo 0800903-59.2023.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Copneus Comércio de Pneumaticos e Produtos para O Campo Ltda - Epp - Intima-se a parte autora, acerca da Certidão do Oficial de Justiça a fl. 86, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

  • 21/06/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 14:08

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 21:58

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 21:58

    Decisão ou Despacho

  • 26/03/2024 13:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/03/2024 16:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 09:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/01/2024 14:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/01/2024 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 14:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/01/2024 17:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/01/2024 18:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:45

    Juntada de tipo de documento

  • 12/12/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 20:55

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 20:54

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/11/2023 13:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/10/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:45

    Evolução da Classe Processual

  • 31/10/2023 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 14:44

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/10/2023 14:43

    Processo Desarquivado

  • 30/10/2023 14:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2023 12:21

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2023 12:11

    Transitado em Julgado em data

  • 25/09/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 21:23

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 21:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2023 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 21:22

    Homologada a Transação

  • 12/09/2023 17:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2023 16:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2023 15:17

    de Conciliação

  • 05/09/2023 07:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2023 15:07

    Juntada de tipo de documento

  • 14/07/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Nogueira Queder (OAB 27287/MS) Processo 0800903-59.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Copneus Comércio de Pneumaticos e Produtos para O Campo Ltda - Epp - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 04/07/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2023 15:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/06/2023 17:03

    de Instrução e Julgamento

  • 21/06/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 21:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2023 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:22

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813490-07.2023.8.12.0110

Geovana Caires Borges de Souza

Instituto Libano

Advogado: Cristiane Silvano do Nascimento Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/06/2023 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0813071-84.2023.8.12.0110

Buser Brasil Tecnologia LTDA

Rodrigo Cesar de Matos

Advogado: Luciana Goulart Penteado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2023 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0813071-84.2023.8.12.0110

Rodrigo Cesar de Matos

Buser Brasil Tecnologia LTDA

Advogado: Luciana Goulart Penteado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2023 22:55

Exibir Processo

Processo nº 0812617-07.2023.8.12.0110

Jaqueline de Oliveira Ortega

Aguas Guariroba S.A.

Advogado: Elaine Tiburcio de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/05/2023 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0812492-39.2023.8.12.0110

Claudio Roberto Cardoso

Joao Carlos de Jesus

Advogado: Divaldo Viollini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/01/2025 16:53

Exibir Processo