10/07/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 10:24

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 17:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/05/2025 08:00

Recebidos os autos
26/05/2025 08:00

Confirmada
26/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/05/2025 15:22

Recebidos os autos
14/05/2025 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/05/2025 12:15

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
14/05/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:15

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2025 02:18

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:04

Inclusão em pauta
29/04/2025 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 16:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 15:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/04/2025 01:11

Confirmada
13/04/2025 01:11

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 01:04

Confirmada
13/04/2025 01:04

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 01:02

Recebidos os autos
13/04/2025 01:02

Confirmada
13/04/2025 01:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 05:25

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 12:22

Expedida/Certificada
02/04/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/04/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/04/2025 08:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/04/2025 08:10

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 01:34

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 01:34

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 01:34

Expedida/Certificada
02/04/2025 01:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/04/2025 00:01

Publicação
01/04/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 09:35

Expedição de "tipo de documento".
01/04/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:00

Intimação

Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível nº 0842665-29.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Arguente: Desembargadores Membros da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: CGR Engenharia Ltda Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Procurador: Wandir Sidrônio Batista Palheta (OAB: 4675/MS) Nos termos do art. 506 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, a pessoa jurídica de direito público responsável pela edição do ato questionado deve ser intimada para se manifestar, no prazo de dez dias.

Em seguida, encaminhem-se os autos de processo à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

I-se.

Cumpra-se.
05/12/2023 00:00

Intimação

Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível nº 0842665-29.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Arguente: Desembargadores Membros da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: CGR Engenharia Ltda Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Procurador: Wandir Sidrônio Batista Palheta (OAB: 4675/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
31/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0842665-29.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: CGR Engenharia Ltda Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - APLICAÇÃO DA CLAUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO - OMISSÃO NO TOCANTE A MATÉRIA DEBATIDA - REVOGAÇÃO DO ATO IMPUGNADO -ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - NÃO ACOLHIDO - POSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE NORMA REVOGADA, TENDO EM VISTA OS EFEITOS GERADOS DURANTE SUA VIGÊNCIA - PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - OMISSÃO SANADA - EMBARGOS ACOLHIDOS SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator.
27/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0842665-29.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: CGR Engenharia Ltda Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0842665-29.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: Cgr Engenharia Ltda Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Cgr Engenharia Ltda para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos.

Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.
18/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0842665-29.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: Cgr Engenharia Ltda Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842665-29.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Cgr Engenharia Ltda Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Procurador: Wandir Sidrônio Batista Palheta (OAB: 4675/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - INSPEÇÃO VEICULAR - PORTARIA DETRAN/MS 32/2014 -ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL - USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR SOBRE TRANSITO E TRANSPORTE - ART. 22, XI DA CRFB - CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO (ART.97 DA CRFB) - REMESSA DOS AUTOS PARA O ÓRGÃO ESPECIAL DESTE SODALÍCIO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, suscitaram questão de ordem para submeter à apreciação desta 3ª Câmara Cível o encaminhamento dos autos ao Órgão Especial para o julgamento da questão constitucional, nos termos do voto do Relator.
07/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842665-29.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Cgr Engenharia Ltda Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Procurador: Wandir Sidrônio Batista Palheta (OAB: 4675/MS) Em atenção ao disposto no art. 948 do CPC, à Procuradoria-Geral de Justiça, para a manifestação ministerial.

A seguir, voltem conclusos para inclusão em pauta.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1411594-16.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Marielen da Silva Ruela

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2023 10:03

Exibir Processo

Processo nº 1411583-84.2023.8.12.0000

Haroldson Loureiro Zatorre

Juiz(A) de Direito da 6ª Vara Criminal D...

Advogado: Haroldson Loureiro Zatorre

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2023 07:19

Exibir Processo

Processo nº 0800648-19.2019.8.12.0018

Eduardo Henrique Oliveira Leal

Transportes Aluisio Pereira

Advogado: Adriana Tukiko Nakaoshi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2019 08:54

Exibir Processo

Processo nº 1411580-32.2023.8.12.0000

Jessica Sanabria Duailibi

Rafael Gazzoni Sperotto

Advogado: Marcus Vinicius de Jesus Silva Lopes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2023 08:35

Exibir Processo

Processo nº 1411576-92.2023.8.12.0000

Willian Wagner Maksoud Machado

Juiz(A) de Direito da 6 Vara Criminal Da...

Advogado: William Wagner Maksoud Machado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2023 08:00

Exibir Processo