24/03/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 12:20

Arquivado Definitivamente
24/03/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800250-44.2021.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Beatriz da Silva Loveira Advogado: Igor Eduardo Bertola Buti (OAB: 18312/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - PEDIDO CONTRARRECURSAL DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO § 2º DO ART. 1.026 DO CPC - REJEITADO - EMBARGOS REJEITADOS SEM APLICAÇÃO DE MULTA.

I - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

II - Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

III - Não configurado o manifesto propósito protelatório dos presentes embargos, desnecessária a aplicação da multa prevista no § 2º do art. 1.026 do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
16/02/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800250-44.2021.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Beatriz da Silva Loveira Advogado: Igor Eduardo Bertola Buti (OAB: 18312/MS)

Vistos.

Por determinação do § 2º do art. 1.023 do vigente CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se sobre o presente recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Com a resposta ou decorrido o prazo in albis, retornem conclusos para ulteriores deliberações.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/02/2023 15:05

Registrado para #{motivos_de_registro}
14/02/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 14:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/01/2023 14:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/01/2023 16:43

Conclusos para decisão
28/12/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 04:05

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800250-44.2021.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Beatriz da Silva Loveira Advogado: Igor Eduardo Bertola Buti (OAB: 18312/MS)

Vistos.

Em respeito ao disposto nos arts. 9º e 10, ambos do CPC/15, intime-se a parte apelante para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se acerca de preliminar de ausência de interesse a ser eventualmente suscitada de ofício, no que tange ao pedido de concessão de efeito suspensivo ao apelo, porquanto, via de regra, a apelação já tem efeito suspensivo, conforme redação do art. 1.012, caput, do CPC/15, sendo que a sentença apenas começa a produzir efeitos imediatos nas hipóteses do art. 1.012, § 1º, do CPC/15ou em casos especiais de legislações esparsas, o que não é, em tese, a situação dos autos.

Decorrido o prazo ou cumprida a providência, tornem conclusos para julgamento.

Intime-se.
07/12/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 02:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 02:24

INCONSISTENTE
06/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:11

Conclusos para decisão
02/12/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 12:11

Distribuído por sorteio
02/12/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 21:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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