TJMS - 1600079-34.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ARTHUR JENSON BERETTA

OAB: 15069/MS

CPF *08.***.*92-13

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2024 11:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2024 10:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2024 15:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/04/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 10:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/04/2024 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 15:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2024 18:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2024 18:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2024 11:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2024 11:02

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/03/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 13:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/02/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 13:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/02/2024 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 10:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2024 10:28

    Provimento por decisão monocrática

  • 15/02/2024 13:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/02/2024 13:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/02/2024 09:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/02/2024 09:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/01/2024 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2024 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/01/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 09:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/01/2024 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600079-34.2022.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    J.

    B.

    Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Requerido: M. de P.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 34-40 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600079-34.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 19/12/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 14:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600079-34.2022.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    J.

    B.

    Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Requerido: M. de P. À vista da concordância do credor com a auditoria realizada pela Coordenadoria de Cálculos, o juízo da execução determinou a expedição de ofício requisitório, nos termos da certidão de f. 15/16.

    Entretanto, não há que se falar em nova expedição de precatório.

    Assim, apenas retifiquem-se os cálculos, nos termos informados às f. 28/30.

    Intimem-se. Às providências.

  • 11/12/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 11:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 11:03

    Provimento por decisão monocrática

  • 04/12/2023 10:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/12/2023 10:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/12/2023 10:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/12/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 14:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/07/2023 18:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 09:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/07/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 09:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/07/2023 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600079-34.2022.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    J.

    B.

    Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Requerido: M. de P.

    Procurador: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) O Departamento de Cálculo e Liquidação de Precatório certificou, à f.15/16, a existência de incorreções nos memoriais de cálculo que deram origem a este precatório.

    No entanto, nos termos dos artigos 26 e 28 da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, a incorreção apontada deve ser analisada e decidida pelo Juízo da Execução.

    Assim, remeta-se a questão ao juízo de origem, com cópia da certidão de f.15/16.

    O presente precatório deve permanecer na fila orçamentária do ente devedor, mantendo-se inalterada data de apresentação.

    Sem prejuízo, intimem-se as partes e os advogados a acompanharem a questão nos autos de origem.

    Intimem-se. Às providências.

  • 05/07/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 14:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 14:28

    Provimento por decisão monocrática

  • 20/06/2023 13:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/06/2023 13:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/06/2023 12:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/06/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/06/2023 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2022 14:04

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 22/06/2022 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 15:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2022 15:32

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 15/06/2022 14:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/06/2022 14:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/06/2022 14:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/06/2022 08:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2022 08:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/03/2022 14:38

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 17/03/2022 13:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/03/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 11:36

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 12/01/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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